20/05/2019 11:44

Resumo da sessão da Câmara Municipal de Amambai

RESUMO DA SESSÃO

20/05/2019

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 051/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Leonildo Acosta, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer um realinhamento nos atendimentos dos postos de saúde, para que não tenha restrição de atendimento com pessoas que não residem na vila aonde se encontra tal posto de saúde. 

E, qual o critério usado hoje para os atendimentos, ás pessoas de nossa cidade, tendo em vista que de forma alguma as pessoas possam ser constrangidas e impedidas de ter atendimento.

JUSTIFICATIVA:

 A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao poder público assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 052/2019

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de realizar uma parceria com o Hospital Regional de Amambai para a contratação e lotação de profissionais indígenas na função de Técnico de Enfermagem.

JUSTIFICATIVA:

A população indígena do município de Amambai (aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari), é de aproximadamente 12 mil indígenas. Sabemos que vários indígenas não dominam o idioma português o que dificulta o atendimento e o diagnóstico dos pacientes Guarani Kaiowá no Hospital Regional.

Em razão disso, em 2017 solicitamos através do requerimento 003/2017 lido e aprovado nesta Casa de Leis, a contratação de técnicos de enfermagem indígenas para auxiliar o atendimento na referida unidade hospitalar. 

Ressaltamos a importância da atuação dos referidos profissionais no Hospital Regional para contribuir com o atendimento à população indígena do nosso município, pois acreditamos que a comunicação em Guarani facilitará o atendimento.

Vereador Darci José

Indicação 112/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma creche na Vila Santo Antônio.

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposição é uma das principais reivindicações dos moradores das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, principalmente as mães, que poderão trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um lugar seguro e onde possam receber apoio, atenção e carinho.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 113/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da Criação do Conselho Municipal das pessoas com deficiência, tendo em vista não ter ainda o Conselho no município.

JUSTIFICATIVA:

A criação deste Conselho tem por finalidade diretrizes e promover planos, políticas e programas nos segmentos da administração local garantir os direitos e integração da pessoa com deficiência. Além disso, o Conselho poderá acompanhar o planejamento e avaliar a execução, mediante relatórios de gestão, das políticas e programas setoriais de educação, saúde, inclusão no trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, lazer, política urbana e outras que objetivem a integração da pessoa com deficiência.

Assim sendo, aguardamos empenho do executivo Municipal, na esperança de que o ilustre prefeito seja solidário a esta reivindicação. 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 114/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua José Bonifácio, entre as Ruas dos Expedicionários e Vereador João Neves. 

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação se faz, a pedido dos moradores, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, principalmente das crianças em horário de saída do Centro Educacional Infantil Nosso Lar.

Deixamos registrada a preocupação daquela moradora com a segurança naquele local, e, aguardamos uma atenção especial, para que a referida reivindicação seja atendida o mais breve possível.

Vereador Luciano Maurício

Indicação 115/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a ampliação de rede elétrica de aproximadamente cinquenta metros na Rua Travessa do servidor esquina com a Rua Rubem Chaparro de Oliveira, na Vila Jardim Panorama.

JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessário a ampliação da rede elétrica na rua citada acima, pois os moradores solicitam com urgência as melhorias na rede, pois existe só um poste naquela rua, onde são ligados 10 padrões de energia elétrica e por conta disso, ocorrem quedas de energia diariamente por causa do uso de eletrodomésticos, tais como chuveiros por exemplo.

Vereador Carlinhos

Indicação 116/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitação de um KIT de equipamentos de limpeza para cada associação de moradores. 

JUSTIFICATIVA:

Ressaltando que os próprios moradores da comunidade se comprometem a cuidar das coisas da associação e zelar dos mesmos.

Vereador Roberto Dias

Indicação 117/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de passeio público (calçamento), na Rua Vanderly Silva Ramos, iniciando na Avenida Pedro Manvailer até a Escola Municipal Júlio Manvailer, para acesso aos moradores da região alunos daquele estabelecimento escolar.

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação trata-se de pleitos da comunidade escolar e também, dos moradores dessa região da nossa cidade, pois em horários de pico o trânsito de pedestres e ciclistas se torna intenso naquela via e devido á falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.

Sendo assim, solicitamos empenho ao Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança da população.

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 118/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Benigno Vasconcelos e Castelo Branco, para a construção de estacionamentos. 

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição irá beneficiar os clientes do Chaveiro Ávila, Lava jato, Barbearia, Salão de Beleza, Lanchonete, Marmitaria e futuras instalações de um escritório agrícola, visando proporcionar uma melhor adequação no fluxo de veículos e organização do trânsito de nossa cidade.

Vereador Fernando Fischer

Indicação 119/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de estar retomando a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED nas Ruas Sete de Setembro e da República, em toda sua extensão, bem como nas principais ruas de acesso as vilas, órgão públicos e hospital do nosso município e como sugestão indicamos as seguintes:

  • Rua Cassiano Marcelo em toda sua extensão;
  • Rua Laurindo Albuquerque, entre Av. Pedro Manvailer e CTG;
  • Rua José Luiz Sampaio Ferraz, entre a UEMS e Rua Alfredo Xavier, rua do Hospital Regional;
  • Rua Alfredo Xavier, entre Av. Pedro Manvailer até Rua Joana Batista, rua do Lar do Idoso;
  • Rua Wanderlei S. Ramos, entre a Av. Pedro Manvailer até Rua Joana Batista (rua da EM Julio Manvailer);
  • Av. Pedro Manvailer, entre o Trevo de Cel. Sapucaia até a Ponte do Pandui;
  • Rua Cel. Valêncio de Brum, em toda sua extensão (Vila limeira);
  • Rua Valdi Jorge, em toda sua extensão (rua de acesso ao 17 RC Mec);
  • Av. Brasil, passando em frente ao 17 RC Mec até chegar a Vila Nossa Senhora Aparecida;
  • Rua Lourival Nunes Vargas, entre a Av. Pedro Manvailer e Rua Joana Batista (Rua da Capela São Vicenti Paloti);
  • Rua Francisco Serejo Neto, em toda sua extensão (Rua da E.E. Vespasiano Martins e E.M. Maria Bataglim);
  • Rua Manoel Alves de Oliveira, entre Av. Pedro Manvailer até seu final na Vila Mangai (rua entre Mercado Dutra e Vila Mangai);
  • Rua Rio Branco, em toda sua extensão (Rua de acesso ao Conjunto Habitacional Pôr do Sol).

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que nossa Indicação visa atender a sugestões e pedidos da Comunidade que utilizam essas ruas, principalmente no período noturno para se deslocar do trabalho para sua casa, para ir à Escola, para ir ao Hospital Regional, ao retornar de suas Igrejas, bem como das pessoas que vem para a região central de nossa cidade (lanchonetes e praça) para lazer com sua família. Nosso objetivo é proporcionar mais segurança para nossos munícipes.

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 120/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da SANESUL, Walter Benedito Carneiro Junior, a necessidade de instalar uma rede de aspersão (cortina de retenção do mau cheiro) na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. (Em Minas do Leão Usina Termoelétrica de Gás Metano tem instalado 500 metros de rede de aspersão, são distribuídos em postes de aproximadamente 6 metros de altura, onde passa uma mangueira com bicos aspersores, onde são bombeados a mistura do produto com água na rede. Produto Pnodor Pruner neutralizador de odores-PH2S de SP empresa Pruner Tecnologia QGS Desodor M de RS – QGS química do Brasil).

E, também, solicitar a antecipação da ligação da rede de esgotos no Hotel e Restaurante Serve Bem e na Churrascaria Rio Grandense (Avenida Pedro Manvailer), tendo em vista que empresa Artec está realizando os serviços de implantação de rede de esgoto em nosso município, assim, entendemos que existe a necessidade de antecipar a obra nestes dois locais, devido aos transtornos que estão causando as fossas sépticas e sumidouros, poluindo o lençol freático e prejudicando os usuários e moradores.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 121/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atender as seguintes solicitações dos moradores do Conjunto Habitacional Guaicurús no município de Amambai:

àViabilizar recursos para se fazer o recapeamento das Ruas Flor de Maio, das Rosas, Vitória Régia, dos Ipês, das Orquídeas e dos Girassóis;

à Viabilizar a revitalização da quadra de areia esportes e do parquinho infantil. 

JUSTIFICATIVA:

É uma solicitação Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Guaicurús, Sra. Luzia Izabel Galceron, que nos trouxe a informação da necessidade do atendimento as reivindicações acima citadas, tendo em vista que a pavimentação se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Quanto à revitalização quadra de areia e do parquinho infantil se faz necessário para garantir o esporte e o lazer destes que ali residem. 

Encaminhamos ao poder executivo o anseio destes moradores que buscam por melhorias para o seu bairro, e por ser obvio o desejo desta administração atender as solicitações que condicionam as melhorias ao município, acreditamos na sensibilidade do executivo municipal atender estas reivindicações garantindo a qualidade de vida dos moradores.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 122/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de conceder uma gratificação ou abono salarial aos Garis do nosso município.

JUSTIFICATIVA:

O objetivo é valorizar os profissionais que atuam na limpeza urbana do nosso município, sendo um complemento ao salário dos trabalhadores desse segmento.

São eles os responsáveis pela higiene de nosso dia a dia, desenvolvendo um trabalho essencial, que exige responsabilidade e dedicação. Se não fosse eles, o trabalho de recolher os restos de comidas, produtos de limpeza e sujeiras diversas na porta de casa seria em vão. Se não fosse o coletor de limpeza responsável para levar os resíduos que crescem em um curto espaço de tempo em todos os lugares, transitar pela cidade seria uma tarefa quase impossível. 

Assim, apresentamos a presente proposta dará a oportunidade de se sentirem mais valorizados, sendo um incentivo aos trabalhadores, que certamente passarão a ter um maior rendimento nas atividades diárias.

Nada mais justo que reconhecer o importante e indispensável trabalho desses profissionais.

Fonte: Felipe Schinaider/Assessoria Câmara