2019-05-15 17:51:04
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDES) informa que, após problemas técnicos no sistema digital e integrado com o Ministério do Trabalho, a confecção de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já foi retomada.
Os jovens maiores de 14 anos e adultos que ainda não possuem o documento e desejam fazer a primeira via gratuitamente, devem procurar a Secretaria entre as 7 e as 13h, de segunda a sexta-feira.
São necessários os seguintes documentos originais: comprovante de endereço; de referência; RG ou certidões de casamento e nascimento; CPF e Título de Eleitor, se portador.
O documento é obrigatório para toda pessoa que venha prestar algum tipo de serviço à outra pessoa. Seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica (Decreto nº 21.175, de março de 1932 e Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932). A CTPS é hoje, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador, garantindo assim, o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas como: seguro desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
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