2019-05-02 09:59:44
A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou em sua última sessão do dia 29 de abril, importantes Projetos de Lei e de Resolução que são importantes para diferentes áreas do nosso município.
Projeto de Lei 003/2019 – REFIS
O projeto institui o Refis – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais – que visa aumentar a arrecadação do município, facilitando aos contribuintes a possibilidade de regularização de débitos tributários junto ao Poder Público Municipal.
Projeto de Lei 023/2019 – Realização do 1° evento alusivo ao prato típico de Amambai
No projeto ficou definido a realização do 1° evento alusivo ao prato típico de Amambai, eleito através de votação no ano passado, onde foi escolhido o guisado de mandioca. O evento será realizado no dia 8 de junho, sendo organizado pelo Rotary Clube de Amambai e os lucros obtidos deverão ser repassados para instituições sem fins lucrativos do município.
Projeto de Resolução 01/2019 – Concurso de Frases Amambai 71 anos
Fica instituído na Câmara Municipal de Amambai o Concurso de Frases, alusivas a comemoração de 71 anos de Amambai, realizado nas escolas publicas e privadas da cidade, com participação de alunos do ensino fundamental e médio. Assim como realizado no ano passado, os alunos e as escolas receberão premiações. O projeto é de autoria do vereador Dilmar Bervian.
