Confira o resumo da sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 7 de abril de 2025, pelos vereadores da Câmara Municipal de Coronel sapucaia.
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Primeiro Período da 1ª Sessão Legislativa – 2025/2028
Em 07 de abril de 2025/ Segunda-feira, às9h.
Primeira Parte:
PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno)
Ata nº 7/2025 da Sessão Ordinária realizada em 31de março de 2025.
(Art. 60 Reg. Interno).
Leitura de expedientes recebidos do Poder Executivo:
Ofício nº 008/2025/PMCS/GP que encaminha o Projeto de Lei nº 002/2025 que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município de Coronel Sapucaia-MS.
Ofício nº 009/2025/PMCS/GP que encaminha o Projeto de Lei nº 003/2025 que Dispõe sobre a Regularização fundiária de áreas públicas ocupadas no município de Coronel Sapucaia/MS e estabelece critérios para indenização ao Poder Público.
Ofício nº 010/2025/PMCS/GP que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que Altera a Lei Complementar nº 86 de 22 de junho de 2022, a Lei nº 1.264, de 17 de agosto de 2016, a Lei nº 049 de 29 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Segunda Parte:
GRANDE EXPEDIENTE
(§1º Art. 138 Reg. Interno).
Indicação nº 36/2025 de autoria da vereadora Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante:
INDICA à Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Tiago Barbosa, Promotor de Justiça, para que seja providenciado o atendimento permanente do Conselho Tutelar na Aldeia Indígena, localizada no município de Coronel Sapucaia/MS.
Justificativa
Considerando que esse pedido vem da própria comunidade indígena, tornando-se importante que o Conselho Tutelar busque trabalhar em parceria com as lideranças indígenas e com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) para assegurar uma abordagem adequada e respeitosa, com objetivo de garantir o bem-estar das crianças e adolescentes, promovendo sua proteção integral e o respeito à sua identidade cultural, tendo em vista que a realidade enfrentada pelas comunidades indígenas exigem um olhar atento e uma atuação constante da administração municipal e Promoria de Justiça, especialmente em casos que envolvem situações de vulnerabilidade social, conflitos familiares, abandono, negligência e outras violações do direito. A atuação do Conselho tutelar, de forma próxima e acessível, possibilita respostas mais rápidas, eficientes e culturalmente adequadas, fortalecendo a rede de proteção e promovendo o bem-estar das famílias e da juventude indígena. Desta forma, a medida proposta representa não apenas um avanço nas políticas públicas voltadas à infância e juventude, mas também um compromisso com a equidade, a inclusão e o respeito às particularidades socioculturais das comunidades tradicionais do município de Coronel Sapucaia.
Indicação nº 44/2025 de autoria dos vereadores Rosa Soares da Silva e Bruno de Oliveira:
INDICA a Excelentíssimo Senhor Pedro Arlei Caravina, Deputado Estadual, E Prefeita Municipal, que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Groso do Sul, para que seja providenciada a restauração da placa institucional de saudação localizada na entrada do município de Coronel Sapucaia.
Justificativa
A referida indicação tem como objetivo destacar a entrada do município e facilitar a localização para munícipes e turistas que trafegam pela nossa cidade, sinalizar o inicio do município, transmitir cortesia e hospitalidade aos visitantes, além disso, fornecer informações para condutores em egresso da localidade. A solicitação da restauração dessa condecoração tem muita importância, uma vez que a mesma se encontra em estado de deterioração, com estruturas danificadas, também com o letreiro inelegível dificultando o entendimento necessário para chegar aos destinos através da mesma, acarretando problemas como a falta de localização das vias que dão acesso pelo município. Desta forma, a restauração do Pórtico de entrada e saída localizado na Rodovia MS-289 é fundamental para a difusão do conhecimento dos atrativos e para um desenvolvimento da atividade turística do município.
Indicação nº 48/2025 de autoria do vereador Bruno de Oliveira:
INDICA a Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao Senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam instaladas faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às seguintes unidades escolares:
- Em frente à Escola Municipal Maurício Rodrigues de Paula;
- Em frente à Escola Municipal Ruy Espíndola;
- Em frente ao Centro de Educação Infantil (CEI) Crescer e Aprender;
- Em frente ao Centro de Educação Infantil (CEI) Mundo Encantado.
Justificativa
A presente indicação visa garantir maior segurança para os alunos, professores, pais e toda a comunidade escolar que transita diariamente nesses locais. O fluxo de veículos nos horários de entrada e saída é intenso, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente com crianças pequenas.
As faixas elevadas, além de oferecerem melhor visibilidade da travessia, também funcionam como redutores de velocidade, promovendo um tráfego mais calmo e seguro nas imediações das escolas.
A adoção dessa medida demonstra o compromisso do município com a segurança no trânsito, a proteção da infância e o cuidado com a comunidade escolar.
Indicação nº 49/2025 de autoria do vereador Paulo Campos:
INDICA a Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao Senhor Dorileu Arevalo Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizado o calçamento no entorno da Escola Municipal Ruy Espíndola, juntamente com a instalação de equipamentos para atividade física.
Justificativa
A solicitação de calçamento no entorno da Escola Municipal Ruy Espíndola, acompanhada da implementação de uma praça com equipamentos de atividade física, fundamenta-se na necessidade de melhorar a infraestrutura urbana e promover o bem-estar da população local. Atualmente, a área ao redor da referida escola é utilizada por moradores como ponto de passagem e lazer, porém a ausência de calçamento comprometendo a mobilidade, principalmente em dias chuvosos, causando transtornos tanto para os alunos quanto para moradores do bairro. Além disso, a proposta visa transformar o local em um espaço de convivência comunitária, com a instalação de aparelhos voltados à prática de exercícios físicos, como ocorre em outras localidades do município. O calçamento no entorno da escola também servirá como uma pista de caminhada para os moradores da região, oferecendo mais uma alternativa de uso saudável e funcional. Desta forma, trata-se de um investimento que impacta diretamente na qualidade de vida da comunidade, promovendo cidadania e incentivando o uso de espaços públicos.
Indicação nº 50/2025 Autoria das vereadoras Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante e Naiara Florentin.
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Antonio Vaz Neto, que destine Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para à área da saúde do município de Coronel Sapucaia/MS.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo garantir o fortalecimento das ações de saúde no município, viabilizando investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, medicamentos e demais insumos necessários para um atendimento de qualidade à população. Ressalta-se que tal recurso trará benefícios diretos à comunidade sapucaiense, promovendo melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e ampliando o acesso da população aos serviços essenciais, o que resulta em maior dignidade no atendimento e mais eficiência no sistema público de saúde. Desta forma, evidencia-se a importância da presente proposição, cuja finalidade está alinhada com o interesse público e com a constante busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com o bem-estar coletivo e o fortalecimento das políticas de saúde no município.
Fonte: Zé Roberto – Assessoria de comunicação.
