Confira o resumo da sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 10 de março de 2025, pelos vereadores da Câmara Municipal de Coronel sapucaia.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Primeiro Período da 1ª Sessão Legislativa – 2025/2028
Em 10 de março de 2025/ Segunda-feira, às 9h.
Primeira Parte:
PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno)
Ata nº 3/2025 da Sessão Ordinária realizada em 06 de março de 2025.
(Art. 60 Reg. Interno).
Leitura de expedientes do Poder Legislativo:
Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do vereador Paulo Campos, que INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS.
Projeto Resolução nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Segunda Parte:
GRANDE EXPEDIENTE
(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).
Indicação nº 12/2025 de autoria da vereadora Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante:
INDICA a Prefeita Municipal, Senhora Niágara Kraievski, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, senhor Thiago Coutinho Valensuela, a viabilização da criação da Guarda Municipal.
J U S T I F I C A T I V A
De início, a Guarda Municipal tem a função primordial de proteger os bens, serviços e instalações do município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismo e sinistros contra os bens públicos, por intermédio do patrulhamento ostensivo e preventivo. Além disso, as vigilâncias realizadas em escolas, unidades de saúde, praças e demais prédios utilizados na prestação de serviços públicos, para que a população possa usufruir desses ambientes com segurança.
Pelo exposto, criar e estruturar a Guarda Municipal é a forma mais direta e efetiva da participação do município na manutenção da ordem e da segurança pública.
Indicação nº 13/2025 de autoria dos vereadores Paulo Campos, Rosa Soares da Silva, Fernando Marinho e Bruno de Oliveira.
INDICAM a Prefeita Municipal, Senhora Niágara Kraievski, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor Dorileu Arevalos Rodrigues, para que viabilizem a instalação permanente de energia elétrica no campo de futebol Ramão Ávila Fernandes, localizado na Vila Nova.
J U S T I F I C A T I V A
Essa Indicação visa proporcionar melhores condições para a prática esportiva na Vila Nova, possibilitando que os moradores desfrutem do campo de futebol também durante a noite, ampliando assim as oportunidades de lazer e promovendo a integração social, por esses motivos destaca-se sobre a importância da instalação do serviço de iluminação no referido campo, além de contribuir para a segurança e economia local.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar º 003/2025
FOI APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Parecer Conjunto favorável das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Contabilidade e Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025.
Fonte: Zé Roberto – Assessoria de Comunicação
