Saiba quais foram algumas das indicações apresentadas pelos parlamentares locais:
Indicação n° 017/2025 – Vereadores: Alex Nicola Ratier (PP), Anderson Michel (MDB), Claudenir Costa de Oliveira (PP), Cleber Valiente (MDB), Milton Rogério da Silva (PSDB), Robson Drews (PRD), Elizabeth B. Benites (PSDB), João Maria de Quadros (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB).
Indico, na forma regimental, após ouvir o Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEILOG, senadores, deputados federais e deputados estaduais, para que realizem a intervenção junto às autoridades competentes em busca da recuperação de toda a extensão da MS 180 e da MS 295 – Rodovia Guaíra-Porã, entre Eldorado até Ponta Porã, em apoio à região do CONESUL de Mato Grosso do Sul.
JUSTIFICATIVA: As rodovias MS-180 e MS-295 foram implantadas com o propósito de serem importantes canais de desenvolvimento econômico para o extremo sul do Estado. No entanto, a precária condição de conservação dessas vias tem se tornado um grave problema para a população da região, comprometendo a segurança viária e aumentando significativamente o número de acidentes, inclusive com vítimas fatais.
Indicação n° 018/2025 – Vereador: Alex Nicola Ratier (PP)
Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, para que disponibilize ônibus escolar para buscar as crianças da área rural em dois períodos, considerando a atual situação enfrentada na Vila Taquapery, onde o transporte escolar ocorre apenas no período da manhã, resultando em superlotação e restrição do direito de escolha do turno escolar por parte dos alunos.
JUSTIFICATIVA: “A solicitação vem das mães da comunidade, que expressaram preocupação com as condições do transporte escolar. Atualmente, o ônibus transporta crianças de diferentes idades juntas, ocasionando superlotação e risco à segurança dos estudantes. Além disso, a ausência de transporte em ambos os períodos limita a escolha das crianças quanto ao turno que melhor se adapta às suas necessidades, podendo impactar diretamente no processo de aprendizado”, afirmou Alex Nicola Ratier.
Indicação n° 019/2025 – Vereador: Cleber Valiente (MDB)
Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, para que estude a possibilidade de criar a Secretaria de Assuntos Indígenas.
JUSTIFICATIVA: “Considerando a necessidade de atender melhor a sociedade e, em especial, a população indígena local, indicamos a criação da Secretaria de Assuntos Indígenas. Atualmente, nosso município conta com seis aldeias, cujas comunidades necessitam de um atendimento específico para garantir seus direitos e o acesso adequado a serviços essenciais. A implementação dessa secretaria permitirá que as comunidades tenham maior representatividade e diálogo, assegurando que suas demandas sejam consideradas na formulação de políticas públicas. Além disso, proporcionará o aprimoramento dos serviços públicos, garantindo que as especificidades culturais e sociais dos povos indígenas sejam respeitadas”, disse Cleber Valiente.
Indicação n° 020/2025 – Vereador: Cleber Valiente (MDB)
Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, para que estude a possibilidade de realizar a construção de uma sala de aula na Aldeia 7 Cerro.
JUSTIFICATIVA: “Considerando o aumento significativo no número de alunos na Aldeia 7 Cerro, indicamos a necessidade urgente da construção de uma nova sala de aula. A demanda crescente exige uma infraestrutura adequada para garantir melhores condições de ensino e aprendizado. Além disso, essa nova estrutura será essencial para o funcionamento das aulas do ensino médio oferecidas pelo Estado, proporcionando um ambiente adequado e estruturado para os estudantes. Dessa forma, será possível atender de maneira eficaz às necessidades educacionais da comunidade, promovendo a inclusão e o acesso a uma educação de qualidade”, afirmou Cleber Valiente.
Indicação n° 021/2025 – Vereadores: Robson Drews (PRD), Alex Nicola Ratier (PP)
Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, para que estude a possibilidade de realizar a concessão de gratificação de 15% para Responsáveis Técnicos.
JUSTIFICATIVA: Considerando a importância dos profissionais que exercem funções de Responsabilidade Técnica (RT) em áreas essenciais para o bom funcionamento dos serviços públicos, indicamos a necessidade de concessão de uma gratificação de 15% sobre o vencimento base para os seguintes profissionais: Responsável Técnico de Farmácia, Responsável Técnico Veterinário, Responsável Técnico Nutricionista, Responsável Técnico de Laboratório.
“Esses profissionais desempenham funções fundamentais para a saúde e bem-estar da população, sendo responsáveis por garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados. A gratificação visa reconhecer a responsabilidade adicional assumida por esses servidores e motivá-los a continuar prestando um serviço de excelência. Diante do exposto, solicitamos a atenção e o empenho dos poderes competentes para a imediata implementação desta medida, garantindo o reconhecimento e a valorização desses profissionais”, afirmou Robson Drews.
Fonte: Maurício Silva Assessoria Câmara
