O vereador Celso Capovilla (PL) protocolou nesta quinta-feira (27), um Projeto de Lei de sua autoria, que busca garantir maior transparência e acessibilidade às informações sobre a escala de médicos nas unidades de saúde do município de Caarapó. A proposta do projeto, se sancionado pela municipalidade, obriga que as unidades fixem placas informativas em locais visíveis e disponibilizem essas informações:
· Nome dos médicos escalados e suas respectivas cargas horárias;
· Horários de entrada, saída e períodos de descanso;
· Especialidades de cada profissional;
· Nome do responsável pela unidade de atendimento;
· Outras informações consideradas relevantes.
A lei também determina que as informações sejam constantemente atualizadas para refletir quaisquer alterações na equipe médica ou nos horários de atendimento – inclusive o hospital que recebe recurso público também deverá seguir essa exigência.
Outro ponto relevante do projeto é a obrigação da Prefeitura de disponibilizar essas informações em seu site oficial, incluindo endereços das unidades de saúde, serviços prestados, horários de plantão dos médicos e os contatos da Ouvidoria Municipal de Saúde. O site também deverá informar o número de atendimentos mensais realizados por cada profissional.
Em conversa a impressa do Legislativo, o vereador Celso Capovilla destacou que a iniciativa de seu projeto visa assegurar transparência e acessibilidade às informações sobre os profissionais de saúde que atendem a população.
“Muitos cidadãos enfrentam dificuldades para obter essas informações, o que pode gerar frustração e até atrasos no tratamento adequado. Defendo que, com a fixação de placas informativas e a divulgação online, garantimos que todos tenham acesso rápido e eficiente a essas informações fundamentais, sem precisar se deslocar dos distritos, fazendas e as vezes perder a viagem, ou sofrer transtornos por falta de informações “, explicou o parlamentar.
Outro ponto que o vereador destaca, é que a sua propositura fortalece o compromisso da administração pública com a qualidade do atendimento e o respeito ao cidadão. “A saúde é um direito fundamental. Como gestores públicos, temos o dever de trabalhar para que a população tenha acesso às informações necessárias para um atendimento adequado e humanizado. A aprovação dessa lei será um grande avanço na organização e transparência dos serviços de saúde no município”, concluiu Capovilla.
