Lançado pelo governo federal, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), previsto no Decreto 10.918/2021, tem como objetivo apoiar Municípios, consórcios e Estados a estruturarem Parcerias Público-Privadas (PPPs). A busca por alternativas que possam viabilizar a prestação de serviços ao cidadão é defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou a iniciativa.
O fundo atua no apoio à estruturação e no desenvolvimento de projetos para viabilizar concessões e PPPs. Tal atuação pode abranger os âmbitos financeiro, ambiental, jurídico, engenharia, entre outros, para atender aos três entes – além de consórcios de Municípios. Também pode viabilizar a cobertura de riscos contratuais, que pode ser um desafio na viabilização dos projetos, principalmente nos Municípios de menor porte, dentre outras aplicações.
Ainda de acordo com o Decreto, as áreas prioritárias previstas para a atuação do Fundo são: I. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. II. infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública; III. transporte; IV. infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde; V. irrigação; VI. parques e florestas.
Contemplados
Durante o lançamento do fundo, ocorreu a assinatura do primeiro contrato de PPP utilizando o FDIRS referente a um projeto de irrigação em Jaíba, Município mineiro que enfrenta desafios relativos à seca na região. O Município tem menos de 40 mil habitantes, ou seja, é de menor porte, o que pode viabilizar uma alternativa para sua questão climática e de desenvolvimento por meio da PPP.
Outro exemplo é da cidade de Santana, no Amapá, com pouco mais de cem mil habitantes. O Município é o primeiro da região Norte a realizar uma PPP de cidade inteligente, também com a participação do FDIRS, que englobará a modernização da iluminação pública para o LED, geração de energia fotovoltaica e telecomunicações.
Atuação da CNM
A CNM tem atuado no fortalecimento do apoio de governos estaduais e federal aos Municípios em incentivar suas capacidades gerenciais e também acompanha os desafios e principais gargalos para cidades de diferentes portes na concessão de serviços públicos. A entidade tem promovido debates em painéis nas edições anuais da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Um estudo da Confederação em fase de elaboração pretende identificar os desafios e os avanços no tema a fim de subsidiar o movimento municipalista no fortalecimento de políticas mais aderentes à realidade dos entes municipais.
A entidade ainda disponibiliza uma cartilha para orientar os gestores sobre o tema. No material, podem ser conferidas mais informações sobre alternativas para as PPPs, no tópico “Entendendo as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para conceder serviços públicos”.
As PPPs são uma forma de viabilizar serviços públicos para Municípios de quaisquer portes, sejam construção, modernização ou gestão de equipamentos públicos, por exemplo escolas e hospitais; melhorias na iluminação pública, infraestrutura urbana, habitação, entre diversas outras possibilidades.
