A nota CAPAC A + concedida a Mato Grosso do Sul pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda , na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro , é um vetor importante para atrair ainda mais investimentos privados, porque passa uma mensagem clara de credibilidade aos agentes econômicos sobre o compromisso do Governo do Estado com a “robustez das contas publicas de Mato Grosso do Sul, onde o compromisso com a austeridade é uma política de Estado consolidada, sem espaço com rompantes característicos do populismo fiscal “.
O CAPAG (Capacidade de Pagamento) é um indicador criado pelo Tesouro Nacional para avaliar as condições financeiras de estados e municípios, verificando se há equilíbrio nos parâmetros de receitas e despesas. As notas “A” e “B” permitem a contratação de empréstimos a juros baixos e com garantias da União. Já as notas “C” e “D” indicam “alto risco” e tornam estados e municípios inelegíveis para operações de crédito.
A nota é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Assim, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se o diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou município. O Estado tem a maior taxa de investimento do Brasil. Este dado consta no Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios, divulgados pela CLP (Centro de Liderança Pública) em 2024. Isto significa mais entregas e melhores condições de vida à população. O orçamento do Estado projeta mis de R$ 3,2 bilhões em investimento, sendo R$ 1 bilhão em obras rodoviárias.
” Sem qualquer exagero, a logística favorável , o ambiente de negócio previsível, construído a partir do compromisso das forças políticas de focar na entrega de resultados em favor da população, ainda que cada segmento preserve sua identidade ideológica, Mato Grosso do Sul é a bola da vez dos investimentos em cadeias produtivas lastreadas na sustentabilidade ambiental”” , destaca Gerson .
O deputado lembra que o equilíbrio nas contas públicas é fundamental para garantir ao Governo capacidade de investimento, não só em em obras de infraestrutura , mas também em saúde ,educação , segurança pública e nos programas de transferência de renda e inserção social. Ele está convencido que a nota CAPAC abriu caminho para o Estado contratar o financiamento de até 200 milhões de dólares junto ao Banco Mundial para implantação de um novo formato de manutenção da malha viária estadual .
“O Estado tem de se preparar para atender ac demanda de infraestrutura e serviços gerados com a entrada em funcionamento dos novos complexos industriais que estão em implantação, resultado de R$ 75 bilhões privados contratados”, comenta Claro .
Mato Grosso do Sul a tem uma dívida consolidada que corresponde a 49,17% da receita corrente líquida anual , bem abaixo do limite prudencial de 200% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também recebeu nota A no indicador liquidez, já que suas obrigações financeiras só comprometem 12,99% das receitas líquidas.
Fonte: Assessoria do Deputado Gerson Claro
