A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que visa garantir que farmácias e drogarias privadas de Mato Grosso do Sul forneçam orçamentos detalhados para a aquisição de medicamentos e produtos. A proposta busca assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os custos, especialmente para aqueles que enfrentam tratamentos de saúde complexos.
De acordo com o texto do projeto, as farmácias serão obrigadas a emitir, quando solicitado, um orçamento impresso contendo dados como o nome do medicamento, a dosagem e quantidade, o preço unitário e total, além do número do CNPJ e endereço do estabelecimento. O orçamento deverá ser fornecido em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pela farmácia.
A medida surge a partir de uma necessidade identificada por Lia Nogueira, especialmente entre famílias que recorrem à Defensoria Pública para garantir o fornecimento de medicamentos ou outros itens essenciais. Muitas vezes, esses documentos são solicitados em processos judiciais, mas várias farmácias se recusam a fornecer orçamentos impressos, o que faz com que o consumidor tenha que percorrer inúmeros estabelecimentos.
A proposta da deputada visa aliviar esse sofrimento, permitindo que os cidadãos solicitem os orçamentos diretamente nas farmácias mais próximas, sem dificuldades em um momento de fragilidade. O projeto também estabelece que o descumprimento das novas regras pode resultar em penalidades, com as multas sendo direcionadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
“Essa lei não é apenas uma questão de transparência, mas de dignidade. Muitas pessoas estão em situações de vulnerabilidade e não podem se dar ao luxo de percorrer a cidade em busca de orçamentos. Precisamos garantir que o acesso à saúde seja mais justo e humano”,afirmou Lia Nogueira.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor assim que for sancionado, trazendo mais clareza e proteção para os consumidores do estado.
Fonte: Assessoria da Dep. Lia Nogueira
