A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o relatório do deputado Pedro Lupion (PP-PR) sobre o Projeto de Lei 6903/2017, que visa promover o uso sustentável de equipamentos de irrigação na agricultura brasileira e incentivar o uso de fontes alternativas de energia, como a solar fotovoltaica.
Lupion enfatiza a importância da sustentabilidade nos mecanismos de irrigação, destacando que muitos produtores já utilizam essas tecnologias, e que a preservação ambiental é de grande interesse para os produtores rurais. Ele menciona que o Brasil possui a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, o Código Florestal, o que impulsiona a busca por soluções que conciliem produtividade e sustentabilidade.
Segundo ele, a legislação ambiental restritiva impulsiona a busca por soluções que combinem produtividade, desenvolvimento sustentável e eficiência, demonstrando apoio a iniciativas como esta. “Temos uma legislação restritiva e isso nos leva a buscar soluções que associem produtividade com desenvolvimento sustentável e eficiência. Assim, iniciativas como essa têm o nosso apoio”, afirma.
O projeto prevê que o poder público priorize o apoio a agricultores familiares e pequenos agricultores irrigantes, além de dar destaque à Política Nacional de Irrigação para o desenvolvimento de pesquisas que promovam a sustentabilidade da agricultura irrigada com o uso de energias renováveis. A proposta define energias renováveis como fontes naturais capazes de se regenerar, citando energia solar fotovoltaica, eólica, biomassa, biogás e pequenas hidrelétricas. Estas são preferidas por sua sustentabilidade e menor impacto ambiental em comparação com combustíveis fósseis.
