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terça-feira, 26 de novembro de 2024

Em parceria com a Prefeitura, Câmara de Coronel Sapucaia realizou Audiência Pública para discussão e colaboração da LDO para 2025

Após a Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira, dia 15 de maio de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada pela Câmara Municipal de Coronel Sapucaia até o final do primeiro semestre.

A LDO é uma lei elaborada anualmente, que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.

Ela é elaborada pelo Poder Executivo Municipal por meio de um Projeto de Lei e estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto foi apresentado pela servidora pública e contadora da prefeitura municipal, Cristiane Chaves.

Estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Niágara Kraievski, os vereadores Carlos Magno Fernandes, Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos e Paulo Campos, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Flávio Gaudino da Silva, demais servidores e parte da sociedade civil.

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