O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (15) que as reduções nas metas das contas públicas dos próximos anos são ajustes e “correções de rota”. Apresentado nesta segunda-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 estabelece meta de déficit zero para o próximo ano.
Segundo o secretário do Planejamento, os ajustes nos próximos anos traz mais “credibilidade” com metas mais “atingíveis”. No arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, a meta era de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2025.
Agora, a previsão é de superávit apenas em 2026 de 0,25% do PIB. O projeto também prevê meta de superávit de 0,5% do PIB para 2027 e 1% apenas em 2028. Antes, o resultado superavitário de 1% chegaria em 2026; 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028.
“Não tem motivo para mudar o rumo do nosso transatlântico. O que a gente está fazendo é um pequeno ajuste nessas correções de rota, que é natural, mas mantendo obviamente o equilíbrio das contas públicas”, declarou Guimarães.
Ao justificar o salto do superávit previsto de 0,5% do PIB em 2027 para 1% apenas em 2028, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que o governo trabalha com um “tripé” de ações.
“A perspectiva é que podemos atuar em três frentes. Podemos ter o acionamento da revisão do gasto. O objetivo é escalar. Podemos contar com o aumento de arrecadação que, por conservadorismo, por ora não foram incorporadas ao cenário fiscal de médio prazo. E também podemos contar eventualmente com essa melhoria do ambiente econômico”, disse.
Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a política fiscal brasileira exige cuidados e é preciso “evitar retrocessos”. Segundo ele, o governo sofreu um “revés” neste ano com as mudanças anuladas da medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamentos e dos municípios.
“Qualquer medida, por mais meritória que seja, que venha acompanhada de sua medida de compensação”, declarou Ceron.
A LDO estabelece as metas e prioridades para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. O projeto da LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril de cada ano e os parlamentares têm até 30 de junho para analisar o texto.
A proposta antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. Ambas precisam do aval do Legislativo.
Revisão de gastos
O projeto da LDO deste ano conta com um novo anexo sobre a revisão de gastos. A inclusão está de acordo com as práticas internacionais, segundo o secretário Paulo Bijos. As revisões miram três objetivos principais: reduzir a pressão das despesas obrigatórias, garantir recursos para políticas existentes e criação de novas e melhorar a qualidade do gasto público.
Como opções de melhoria e economia em potencial, a área econômica analisou ajustes em benefícios previdenciários e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que somam cerca de R$ 37,3 bilhões de economia potencial até 2028, sendo cerca de R$ 9,3 bilhões por ano.
As duas alternativas, entretanto, já foram adotadas pelo governo no ano passado. Segundo Bijos, o objetivo do governo é “escalar” a revisão de gastos e que demais políticas públicas podem ser revistas eventualmente.
“Optamos por uma metodologia conservadora ancorada em achados de avaliação de auditoria. Por ora, temos só a incorporação de previdência, benefícios do INSS, e Proagro. Isso não significa que não daremos um passo além e subiremos novos degraus, porque esse é o objetivo”, declarou Bijos.
