Vilson Nascimento
Por meio de indicação apresentada durante a sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira, 25 de março, a presidente da Casa de Leis, vereadora Lígia Borges, pediu ao Executivo Municipal a elaborando Projeto de Lei que cria o título “Amigo da Criança”, em Amambai.
Pela proposta da parlamentar para pessoas jurídicas seriam emitidos títulos de Empresa Amigo da Criança, para pessoas físicas que contribuem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente seria emitido o título de Amigo da Criança e também de Contabilista Amigo da Criança, para os escritórios de contabilidade que incentivarem a contribuição para tal finalidade.
“Queremos ressaltar que o objetivo dos títulos instituídos é estimular doações ao Fundo Municipal, em conformidade com as condições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Lígia Borges ao enfatizar que a finalidade do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é de captar recursos para programas de auxílio a crianças e adolescentes expostos a situação de risco.
Ainda de acordo com a presidente da Câmara Municipal de Amambai os fundos coletados contribuem com a melhoria das condições de vida de crianças e de adolescentes e os donativos podem ser deduzidos na tributação do Imposto de Renda.
“Nada mais justo que homenagear essas pessoas e instituições que fazem esse importante papel na sociedade”, disse a vereadora Lígia Borges.
