A última atualização das estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), apontou um aumento de 1,8% em comparação com a previsão inicial divulgada no fim de 2022. Já em relação à estimativa anterior, divulgada pela Portaria Interministerial 3, de 28 de agosto de 2023, a atualização registrou um crescimento de 1,5%.
Com isso, a receita total estimada para o Fundeb de 2023 soma R$ 267,99 bilhões. As informações constam na Portaria Interministerial MEC/ME 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro.
Do montante estimado da receita, R$229,05 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$22,90 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF); R$ 14,31 bilhões são da complementação – Valor Aluno Ano Total (VAAT); e R$ 1,72 bilhão corresponde à complementação Valor Aluno por Resultados (VAAR) da União ao Fundo.
VAAF-MIN e complementação-VAAF
Devido ao aumento da contribuição dos Estados, DF e Municípios ao Fundo da ordem de 1,5%, decorrente do crescimento de arrecadação nos últimos meses do exercício, e a retificação do Censo Escolar de 2022 com redução de cerca de cem mil matrículas, o valor aluno ano Fundeb (VAAF) de todas as unidades federadas aumentou em relação ao estimado na Portaria 3/2023. Por isso, o valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) definido nacionalmente para 2023 passou de R$ 5.212,90 para R$ 5.315,56.
Também aumentou o valor total da complementação-VAAF da União, sendo beneficiados com esses recursos nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – e todos os seus Municípios.
Ainda de acordo com a nova Portaria, o Distrito Federal e o estado do Rio de Janeiro terão ajuste a débito na última parcela da complementação-VAAF da União ao Fundeb de 2023, a ser repassada em janeiro de 2024. O DF deixou de ter direito a essa complementação, e o valor do ajuste a débito correspondente à soma das quatro parcelas repassadas entre os meses de setembro e dezembro de 2023.
VAAT-MIN e complementação-VAAT
O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2023 subiu de R$ 8.178,88 para R$ 8.196,52. Com esse novo valor, aumenta o número de Municípios beneficiados com a complementação-VAAT em 2023, passando de 2.036 para 2.050 os que receberão esses recursos federais.
O VAAT de cada Município beneficiado não mudou, seu cálculo tem como base as receitas de 2020 e permanece o mesmo valor divulgado na Portaria Interministerial 7/2022 que divulgou a primeira estimativa de receitas do Fundeb para 2023. Porém, o valor total da complementação-VAAT da União do Fundeb aumentou, passando de R$ 14,1 bilhões para R$ 14,3 bilhões, já que considera para seu cálculo o montante de recursos que os Entes federados contribuem ao Fundo.
Complementação-VAAR
O valor estimado para a complementação-VAAR é de R$ 1,72 bilhão, um aumento de R$ 25 milhões em relação à Portaria 3/2023. Ficaram mantidas as 1.908 redes municipais e 15 redes estaduais de ensino beneficiadas com esses recursos federais.
Alerta
A CNM alerta que, em razão do aumento do valor da complementação-VAAT da União e da receita dessa complementação que cada Município receberá, foram recalculados os percentuais para aplicação na educação infantil do total desses recursos federais recebidos pelas redes municipais.
