A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta os gestores municipais da educação sobre a necessidade de atualizar suas senhas de transmissão de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Conforme informado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), as senhas cadastradas expiram ao término de cada exercício financeiro.
O Siope foi desenvolvido com o propósito de consolidar as informações educacionais em âmbito nacional, proporcionando maior transparência aos investimentos públicos na área. Ele é responsável por coletar, processar e divulgar os orçamentos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com obrigatoriedade de envio dos dados a cada dois meses.
Destaca-se, conforme a área de Educação da CNM, que a solicitação de atualização de senha deve ser realizada pelo secretário de educação. É importante ressaltar que o não cumprimento dessa demanda impede o envio das informações, resultando na condição de inadimplência dos Municípios no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal (Cauc). Manter a situação de adimplência no Cauc é fundamental para a recepção de transferências voluntárias da União e a celebração de convênios com órgãos federais.
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