A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vê como temporária a regra que limita a 100% os juros da fatura no rotativo do cartão de crédito. As instituições financeiras vão reforçar articulação junto a congressistas para que sejam adotadas outras soluções, como a limitação do parcelado sem juros.
Por meio de nota, a Febraban defende que a medida não põe fim ao problema “estrutural” que elevou os juros. Em meados deste 2023, o juro do rotativo rondou a casa de 450% ao ano. Os bancos indicam que vão ampliar os diálogos por uma solução que “beneficie a população de renda mais baixa”.
Passou a valer nesta quarta-feira (3) a regra que estabelece o teto para o rotativo. O trecho constava no projeto de lei do Desenrola. A redação previa que, caso os bancos e governo não concluíssem um acordo para a queda dos juros, o patamar máximo seria fixado em 200%.
A Febraban diz que participou ativamente das discussões sobre os juros, apresentando propostas ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Os bancos afirmam que no processo “revelaram agenda oculta de alguns elos da cadeia de cartão, que agem de forma abusiva no financiamento do consumo, ao estimular a inadimplência das famílias”.
Em dezembro, a Federação enviou representações no Banco Central (BC) pedindo investigação e punição de empresas de maquininhas por supostamente criarem um modelo de “parcelado sem juros pirata”. Neste esquema, as empresas cobrariam juros remuneratórios, mas lançando na fatura do cartão a modalidade de parcelado sem juros.
Semanas antes, entidades de varejo e serviços lançaram movimento para defender o parcelamento sem juros. Em entrevista à CNN, Décio Lima, presidente do Sebrae — parte da iniciativa — defendeu que “não há relação” entre o parcelado sem juro e a inadimplência.
A Fecomercio-SP, que também fez parte do movimento, celebrou nesta quarta-feira a vigência do teto. Em nota, afirmou ser “evidente que a inadimplência está associada às taxas que vinham sendo praticadas no rotativo”.
Para Roberto Georg Uebel, economista e professor da ESPM, o teto do rotativo deve, em um primeiro momento, permitir a solvência de dívidas. No longo prazo, acredita que pode haver queda da inadimplência, mas também restrição do crédito.
“Com os juros menores, certamente veremos uma menor oferta de crédito para as pessoas, com menor prêmio de risco”, disse.
