A Prefeitura de Amambai, por meio da Procuradoria Geral do município, divulgou o Decreto n.º 419/2023 que dispõe sobre a determinação de recesso coletivo no âmbito da administração municipal.
Segundo o documento, considerando a necessidade de conter despesas administrativas e operacionais, a Prefeitura de Amambai estará em recesso entre os dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024.
O Decreto tem como exceção os serviços essenciais que não poderão sofrer solução de continuidade, entre eles, os relacionados à saúde, à vigilância de bens públicos, Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), limpeza pública, coleta de lixo, tarefas administrativas com prazos legais e outros considerados ininterrompíveis.
Para isso, o funcionamento destas atividades será disciplinado em escala por órgão, assegurando assim a autonomia aos secretários municipais para gerir o funcionamento de seus departamentos e órgãos vinculados.
Cabe ressaltar que, os professores e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação seguirão o calendário já antecipadamente definido e que os órgãos da Secretaria Municipal de Saúde funcionarão normalmente com exceção dos feriados do dia 25 de dezembro e 1º de janeiro e seus dias subsequentes – 26 de dezembro e 2 de janeiro. Para estas datas, o Hospital Regional realizará todos os atendimentos de urgência e emergência.
Confira o Decreto completo abaixo:
DECRETO-No-4192023-de-07-de-dezembro-de-2023Baixar
Fonte: Bruna Corrêa/SECOM
