2018-06-15 19:57:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta nesta sexta-feira (15) o prefeito de Mauá, Atila César Monteiro Jacomussi (PSB), preso desde o início de maio na Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, na cidade de Tremembé, no Interior de São Paulo.
Ele é acusado de lavagem de dinheiro e participação em esquema de desvio de verbas da União destinadas à Educação em contratos para o fornecimento da merenda escolar.
Daniel Bialski, advogado que defende Atila Jacomussi, afirma que a decisão da Suprema Corte "reconhece a arbitrariedade" e o "excesso da prisão preventiva, decretada sem motivação válida e baseada em sofismas inverídicos."
Jacomussi foi um dos alvos da operação Prato Feito, da Polícia Federal. Além dele, também foram presos o secretário de Governo e Transportes de Mauá, João Eduardo Gaspar (PCdoB), e o prefeito de Mongaguá, no litoral paulista, Artur Parada (PSDB).
Os três foram presos em flagrante após a PF encontrar com eles uma grande quantidade de dinheiro. Na casa do prefeito de Mauá foram encontrados R$ 87 mil em espécie e na casa do seu secretário, João Gaspar, a polícia localizou R$ 588 mil. Já com o prefeito de Mongaguá foram encontrados R$ 5,3 milhões.
Investigações
A investigação começou após o Tribunal de Contas da União identificar desvios em licitações relacionadas à merenda. Diversas empresas que já foram investigadas pelo Ministério Público no âmbito da chamada "Máfia da Merenda" são citadas na operação da Polícia Federal realizada na última quarta-feira (9).
Segundo a PF, os grupos criminosos agiam contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações que usavam recursos federais. Esses contratos eram feitos para fornecer merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços a escolas municipais.
"O que é chocante foram os registros na inexecução contratual da merenda escolar. Nós tivemos registro, ao longo destes anos, do fornecimento de lanche para uma criança de uma bolacha maisena com leite diluído, suco substituindo o leite", disse a delegada Melissa Maximino Pastor.
De acordo com a Polícia Federal, um grupo de empresas se reuniu e montou um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas.
De acordo com as investigações, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar. Após a terceirização, as empresas que formaram um cartel estipulavam valores dos lances e quem venceria cada licitação.
Para garantir que outras empresas do ramo não vencessem as licitações, por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que as beneficiavam e direcionavam a disputa. Na contratação das empresas também eram formalizados vários aditamentos sem amparo legal, como forma de garantir lucro às contratadas. Em troca das fraudes, lobistas negociavam propina para agentes públicos.
No total, há indícios do envolvimento de 85 pessoas: além dos prefeitos e ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada.
Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.
As investigações apontam que empresas pioneiras de um esquema conhecido como "máfia na merenda", entre os anos de 1999 e 2000, estão por trás das fraudes descobertas na operação Prato Feito, diz a Polícia Federal.
O que dizem as Prefeituras
Na ocasião da prisão, em nota, a Prefeitura de Mauá disse que Polícia Federal esteve lá "em busca de processos administrativos referente a Secretaria de Educação". A Prefeitura disse que disponibilizou toda a documentação necessária e está colaborando com a investigação da Polícia Federal.
A Prefeitura de Mongaguá também confirmou que recebeu os agentes da Polícia Federal e afirmou que está colaborando com a investigação. "O Departamento Jurídico aguarda o término da vistoria para tomar conhecimento dos autos e, assim, poder emitir um parecer oficial."
