Confira o resumo das indicações das sessões ordinárias da Câmara de Paranhos, realizadas nos dias 31/03, 08/04 e 14/04:
Em 31 de março de 2025 – Indicação nº 056/2025 – Autor: Vereador Anderson Michel Fernandes – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, para que estude a possibilidade de construir um parque infantil na comunidade indígena Potrero Guaçu, nas proximidades da Escola Gil Pires.
JUSTIFICATIVA: “A presente indicação se justifica diante da ausência de um espaço adequado para recreação e lazer das crianças que frequentam a referida escola, bem como das demais crianças da comunidade indígena. A instalação de um parque infantil proporcionará não apenas um ambiente seguro e apropriado para o lazer, mas também contribuirá para o desenvolvimento social, motor e cognitivo das crianças”.
Em 08 de abril de 2025 -Indicação n° 057/2025 – Autor: Vereador Claudenir Costa de Oliveira (Chacal) – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, quanto a viabilidade da construção de cabine para transmissão de jogos no Ginásio de Esportes Flávio Derzi.
JUSTIFICATIVA: “A implantação dessa estrutura é de grande importância para a cobertura e difusão dos eventos esportivos municipais, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da imprensa e incentivando a promoção do esporte na região. Uma cabine adequada garantiria um espaço apropriado para transmissões ao vivo, gravações e reportagens, ampliando o alcance das competições e fortalecendo o engajamento da comunidade.”
Em 08 de abril de 2025 – Indicação n° 058/2025 – Autor: Vereador Milton Rogério da Silva – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, para que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa, em regime de urgência, Projeto de Lei que institua o pagamento do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com base na Lei Federal nº 12.994/2014, atualizada pela legislação posterior pertinente.
JUSTIFICATIVA: “A referida lei estabelece o piso salarial nacional e outras diretrizes sobre a valorização desses profissionais, sendo importante destacar que existem recursos federais destinados especificamente para o custeio dessa gratificação, já regulamentada e implementada em diversos municípios brasileiros.”
Em 14 de abril de Indicação n° 059/2025 – Autor: Vereador Claudenir Costa de Oliveira (Chacal) – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, que seja realizada a aquisição de uma ambulância do tipo A – de simples remoção, modelo furgão, para transporte eletivo de pacientes sem risco de vida, com recursos provenientes da emenda parlamentar da Senadora Tereza Cristina, já devidamente disponibilizados em conta.
JUSTIFICATIVA: “Tal aquisição se mostra de extrema importância para o atendimento das demandas de saúde do município, proporcionando melhor suporte no transporte de pacientes que necessitam de deslocamentos para consultas, exames e procedimentos fora da unidade de saúde, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.”
Em 14 de abril de 2025- Indicação n° 060/2025 – Autor: Vereador Claudenir Costa de Oliveira (Chacal) – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, para que sejam realizadas obras de reforma e adequações nas instalações do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), incluindo a pintura completa do prédio.
JUSTIFICATIVA: “O CRAS desempenha um papel fundamental na promoção da assistência social e no acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade. Contudo, é notória a necessidade de melhorias em sua infraestrutura para garantir um ambiente mais digno, acessível e funcional, tanto para os usuários quanto para os profissionais que ali atuam.”
Em 14 de abril de 2025-Indicação n° 061/2025 – Autor: Vereador Claudenir Costa de Oliveira (Chacal) – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da atual caixa d’água da Vila Taquaperi por uma nova estrutura com capacidade mínima de 60 mil litros.
JUSTIFICATIVA: “A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a caixa existente é de porte reduzido, e não comporta a demanda da comunidade e apresenta frequentes problemas de funcionamento.”
Em 14 de abril de 2025-Indicação n° 062/2025 – Autor: Vereador Claudenir Costa de Oliveira (Chacal) – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, que seja viabilizada a construção de cobertura na quadra poliesportiva do Assentamento São José do Jatobá.
JUSTIFICATIVA: “A cobertura da quadra é uma demanda importante da comunidade, que permitirá a realização de atividades esportivas, educativas e culturais durante todo o ano, independentemente das condições climáticas. Atualmente, a ausência de cobertura compromete o uso do espaço em dias de sol intenso ou chuva, limitando o acesso de crianças, jovens e demais moradores a atividades de lazer e prática esportiva.”
Em 14 de abril de 2025-Indicação n° 063/2025 – Autor: Vereador Claudenir Costa de Oliveira (Chacal) – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, que seja estudada a viabilidade da construção de um espaço destinado à feira livre no terreno disponível atrás do Banco do Brasil.
JUSTIFICATIVA: “Atualmente, os feirantes não contam com um local adequado para a montagem de suas barracas, sendo obrigados a se instalar nas ruas, ficando expostos às condições climáticas adversas e enfrentando dificuldades de estrutura e organização. A construção de uma feira permanente nesse local traria inúmeros benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a população em geral.”
Em 14 de abril de 2025-Indicação n° 064/2025 – Autora: Vereadora Elizabeth Brites Benites – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva da Vila Taquaperi.
JUSTIFICATIVA: “A referida quadra é um espaço muito utilizado pela comunidade para práticas esportivas, atividades recreativas e eventos comunitários. No entanto, a ausência de cobertura compromete o uso do local em dias de chuva ou sob sol intenso, limitando o acesso da população, especialmente das crianças e jovens.”
Em 14 de abril de 2025- Indicação n° 065/2025 – Autora: Vereadora Elizabeth Brites Benites – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, para que estude a possibilidade de disponibilizar um ônibus destinado ao uso de todas as igrejas locais, a fim de facilitar o transporte de fiéis para eventos religiosos e atividades de cunho social e espiritual promovidos pelas comunidades de fé.
JUSTIFICATIVA: “As igrejas locais desempenham um papel social fundamental na cidade, promovendo ações que beneficiam diretamente a comunidade, especialmente os jovens e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Essas instituições têm a capacidade de alcançar lugares e pessoas que muitas vezes o Poder Público não consegue atingir, auxiliando na formação de cidadãos de bem e no combate a problemas sociais como violência, uso de drogas e exclusão social.”
Em 14 de abril de 2025 – Indicação nº 066/2025- Autor: Vereador Anderson Michel Fernandes – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, que seja estudada a possibilidade de construir um espaço apropriado para a realização das aulas práticas da autoescola, ou, alternativamente, que o município ceda uma área adequada para que o Estado possa realizar tal obra.
JUSTIFICATIVA: “Atualmente, as aulas de direção estão sendo realizadas nas vias públicas da cidade, o que tem causado transtornos no trânsito local, dificultado o acesso às residências.”
Em 14 de abril de 2025 – Indicação nº 067/2025- Autor: Vereador Anderson Michel Fernandes – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, que o município disponibilize um médico veterinário para a aplicação da vacina contra a brucelose e, também, distribua gratuitamente as doses da vacina aos pequenos produtores rurais.
JUSTIFICATIVA: “A brucelose é uma doença de notificação obrigatória, que afeta bovinos e pode ser transmitida aos seres humanos, representando riscos à saúde pública e prejuízos econômicos ao setor agropecuário. Muitos pequenos produtores enfrentam dificuldades financeiras para arcar com o custo da vacina e da aplicação, o que compromete o controle da doença no município.”
Em 14 de abril de 2025 – Indicação nº 068/2025 – Autor: Vereador Robson Drews Fernandes – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, que seja estudada a viabilidade para a construção de um parque infantil no Assentamento São José do Jatobá.
JUSTIFICATIVA: “A comunidade conta com cerca de 30 famílias residentes na vila, além de diversas famílias sitiantes da região próxima, com um número significativo de crianças, que atualmente não dispõem de um espaço adequado para lazer e recreação.”
Em 14 de abril de 2025 – Indicação nº 069/2025 – Autor: Vereador Alex Nicola Ratier – Que seja oficiado o Prefeito Municipal Interino Hélio Acosta, que seja providenciada a instalação de internet via satélite de maior potência na unidade hospitalar municipal, a fim de atender de forma adequada à demanda dos atendimentos e dos serviços internos.
JUSTIFICATIVA: “A atual falta de conectividade ou baixa qualidade da internet tem afetado diretamente o atendimento prestado à população, gerando demoras nos processos, lentidão na inserção de dados e maior tempo de espera para os pacientes. Considerando que praticamente todos os sistemas de saúde hoje funcionam de forma digital e online, é fundamental garantir uma conexão estável e eficiente.”
Fonte: Maurício Silva/Assessoria
