Clesio Damasceno
A Câmara de Amambai aprovou, na sessão desta segunda-feira (07), o Projeto de Lei 009/2025, do Executivo Municipal, autorizando o parcelamento de dívidas com o Previbai – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai.
A aprovação se deu por unanimidade, depois de passar por análises de várias comissões internas por várias semanas. O projeto autoriza o Executivo Municipal a parcelar o débito em 60 vezes.
Para calcular o montante da dívida a ser parcelada, conforme o art. 3º do projeto de lei aprovado, os valores devidos serão atualizados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de juros compostos de 0,5% ao mês, sem previsão de multa, acumulados da data de vencimento até a data da consolidação do Termo de Acordo de Parcelamento.
Desde março do ano passado, a prefeitura deixou de fazer os repasses do déficit atuarial até findar o ano de 2024, totalizando 10 meses, mais o décimo terceiro, somando valores que ultrapassam R$ 12 milhões, sem contabilizar a correção.
Junta ainda nesse valor, a obrigação patronal de dezembro e o repasse do déficit que venceu dia 20 de janeiro, que também não foram pagos, levando o saldo devedor a mais de R$ 14 milhões, que agora serão parcelados.
SOMA DOS PAGAMENTOS MENSAIS
Para calcular o compromisso mensal da Prefeitura com parcelamento com o Previbai, somam-se parcelas já efetivadas anteriormente (débito de 2012 e de 2023), que somam em torno de R$ 150 mil mensais, e mais o parcelamento que irá se efetivar agora desses mais de R$ 14 milhões.
Sem contar correção com juros, os R$ 14 milhões divididos em 60 meses, aprovados agora, dá uma parcela mensal de R$ 233 mil. Portanto a prefeitura terá um compromisso mensal, em parcelamento, de R$ 383 mil (sem a devida correção).
Fora os parcelamentos de compromissos não pagos anteriormente (R$ 383 mil), a prefeitura precisa cobrir o déficit atuarial (em torno de R$ 1,170 milhão mensais) e os compromissos com patronal, 18,07% da folha de servidores efetivos, o que dá em torno de R$ 900 mil, e os descontos dos servidores (14%) que somam mais cerca de R$ 700 mil.
PARCELAMENTO AMENIZA
A aprovação do parcelamento dos débitos acumulados nos últimos 12 meses ameniza a situação da prefeitura, que corria risco de ficar inadimplente a partir do dia 24 de abril, caso o parcelamento não ocorresse. Mas está longe de significar um alívio para as contas da prefeitura.
Um novo cálculo atuarial, previsto para ser divulgado nesse início de ano, vai informar o quanto a prefeitura vai ter de continuar pagando mensalmente para cobrir o chamado déficit atuarial, que no último mês de março passou de R$ 1,170 milhão. Caso a prefeitura venha a atrasar esses pagamentos, no futuro um novo parcelamento terá de acontecer.
Fonte: Grupo A Gazeta
