A sobrecarga de trabalho em alguns setores estratégicos da segurança pública de Mato Grosso do Sul é uma realidade e pode comprometer a prestação adequada de serviços essenciais. O clamor de algumas categorias ganhou ressonância na Assembleia Legislativa, com parlamentares fazendo intervenções para que seja reforçado o efetivo da Polícia Civil, que está com quadro deficitário.
Um dos deputados que relatou essa situação foi o deputado estadual Pedro Arlei Caravina, que também é delegado de polícia aposentado. Ele usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar a realização de concurso para a Polícia Civil e enfatizar que não é possível implementar soluções no papel que não reflitam a realidade. O deputado destacou que o quantitativo de efetivo previsto na legislação estadual é de 2005 e não foi atualizado conforme o crescimento da população.
Caravina comentou que o déficit atual para o cargo de investigador de polícia é de mais de 700 servidores, levando em consideração o quantitativo previsto na lei já ultrapassada. Ou seja, o concurso previsto com 400 vagas (300 para investigador e 100 para escrivão) sequer irá suprir metade dessa previsão, que já é deficitária, e a necessidade está desatualizada.
A deficiência de efetivo devido à falta de atualização do quadro de pessoal também ocorre em outras categorias, como é o caso dos peritos oficiais forenses papiloscopistas. Cálculos exemplificam que, se dividirmos a quantidade de peritos papiloscopistas ativos pelo número de habitantes de MS, teríamos um servidor para cerca de 14 mil habitantes.
Os peritos papiloscopistas são os servidores responsáveis, entre outras atribuições, pela emissão do novo documento de identidade. A categoria da perícia papiloscópica, por exemplo, acumula um déficit de mais de 35%. Ou seja, dos 330 necessários, faltam cerca de 117 servidores na composição do quadro. Isso dentro da previsão legislativa atual, que também não reflete o quantitativo necessário, já que está desatualizada há cerca de duas décadas.
Para tentar amenizar a falta de efetivo, o deputado Caravina está propondo uma medida emergencial: a contratação de servidores policiais civis aposentados como um “remédio” até que se promova um concurso público com número adequado de vagas. O parlamentar observa que o aproveitamento de servidores aposentados já é uma prática comum na Polícia Militar.
Apesar de reconhecer os esforços do Governo do Estado, o deputado destacou sua experiência como Secretário de Governo e pontuou que é preciso tratar como prioridade aquilo que é prioritário, cobrando uma gestão engenhosa dos recursos públicos.
Ele conclamou o apoio da Casa de Leis e a sensibilidade do governo estadual para investir no efetivo da Polícia Civil, considerada uma das melhores do país. Ressaltou ainda que a segurança pública representa boa parte dos pedidos dos prefeitos e vereadores do interior do estado.
A intervenção de Caravina recebeu o apoio imediato de outros parlamentares, como a deputada Mara Caseiro e o deputado Paulo Duarte. O pedido também encontrou manifestações positivas em diversos setores da sociedade.
Importantes lideranças dos servidores da segurança, presentes na galeria da Assembleia, elogiaram a postura do deputado, especialmente por ele ser da base do governo e possuir grande experiência política, posicionando-se como um parlamentar atuante, coerente e decisivo quando o assunto é a segurança pública estadual.
Fonte: Elias Ferreira/Assessoria
