A Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, estabeleceu novas diretrizes para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas unidades de ensino da rede municipal. A medida, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada em 13 de janeiro de 2025, tem como objetivo fortalecer a disciplina e aprimorar o ambiente de aprendizagem.
De acordo com o Parecer nº 01/2025, de 26 de fevereiro de 2025, e a Deliberação COMEA nº 242, de 06 de março de 2025, fica proibido o uso de dispositivos como celulares, tablets e fones de ouvido durante todo o período em que o estudante estiver na unidade escolar, incluindo aulas, intervalos e atividades extracurriculares.
A proibição do uso de aparelhos eletrônicos pessoais nas unidades escolares visa garantir maior qualidade no aprendizado e na convivência escolar, sendo fundamentada pelos seguintes aspectos:
- Melhoria do desempenho acadêmico: evita distrações e melhora a concentração dos estudantes;
- Prevenção ao cyberbullying e acesso indevido a conteúdos impróprios: minimiza riscos e contribui para um ambiente escolar mais seguro;
- Manutenção da disciplina e da ordem: reduz conflitos e promove uma rotina escolar mais organizada;
- Estímulo à socialização: fortalece as interações interpessoais e o desenvolvimento social dos estudantes.
A regulamentação prevê exceções apenas para fins pedagógicos, desde que sob supervisão docente, para necessidades médicas previamente autorizadas pela gestão escolar ou para acessibilidade de estudantes com deficiência, mediante apresentação de laudo técnico.
O descumprimento da norma poderá acarretar medidas disciplinares conforme o regimento interno de cada unidade de ensino. A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores sobre o tema.
A Prefeitura de Amambai reafirma seu compromisso com a qualidade da educação, visando proporcionar um ambiente escolar mais produtivo e interativo para os estudantes da rede municipal.
Fonte e foto: Secom/Prefeitura de Amambai
