Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o vereador Celso Capovilla (PL) usou a tribuna para relatar uma experiência frustrante ao buscar atendimento médico para sua filha no Pronto Atendimento Médico(PAM). O parlamentar, que esteve na unidade como cidadão e não como autoridade, relatou o longo tempo de espera e a limitação de consultas estabelecida por uma médica pediatra da unidade.
Capovilla informou que, apesar de ter sido bem atendido pela profissional que é concursada no município com carga horária de 20 horas semanais – aguardou por quatro horas o atendimento para sua filha.
Durante seu discurso, o vereador relatou que a profissional atende apenas duas vezes por semana e por política própria, estipula um limite de 13 atendimentos pela manhã e 13 atendimentos à tarde, sem considerar a real demanda da unidade. “Agora eu pergunto: se ela trabalha por carga horária, como pode limitar o número de atendimentos?”, questionou o vereador.
Durante sua fala, Capovilla destacou um dado alarmante: “(…) nove mães com crianças foram dispensadas no mesmo dia em que estive na unidade, pois o limite de atendimentos da pediatra já havia sido atingido. Essas mães voltaram para casa sem assistência, sem respostas, sem o mínimo de dignidade que um atendimento médico deveria oferecer. Ao ver essa cena, questionei a uma servidora que relatou que isso é normal ocorrer. Isso é justo?”, indagou.
Outro ponto levantado pelo vereador foi a justificativa dada pela unidade sobre a demora no atendimento. “Disseram que houve uma ‘falha no sistema’. Mas essa falha ocorre toda vez que essa médica atende? Porque os relatos são de que essa situação não é isolada, mas sim constante”, afirmou.
O vereador também trouxe à tona a questão da jornada de trabalho dos médicos concursados no município. Segundo ele, há profissionais com 40 horas semanais que também atendem em empresas privadas e possuem
clínicas próprias. “Quantas horas tem o dia desse médico? Como é possível conciliar uma jornada de 40 horas no serviço público com atendimentos em tantos outros locais? Será que a carga horária que pagamos está realmente sendo cumprida?”, questionou.
O que dizem as normas e órgãos de saúde?
Na tribuna, Capovilla citou diretrizes de órgãos reguladores da saúde para embasar sua denúncia:
· O Código de Ética Médica estabelece que o profissional deve garantir um atendimento digno e sem negligência.
· O Ministério da Saúde recomenda um tempo médio de 15 a 20 minutos por consulta, mas sem limitar arbitrariamente o número de pacientes.
· O Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que médicos não podem se recusar a atender quem precisa, dentro de sua jornada de trabalho.
“Se um profissional trabalha por carga horária, sua obrigação é cumprir as horas contratadas e atender os pacientes durante esse período, não definir um limite fixo de atendimentos e dispensar quem está na fila!”, enfatizou.
Encerrando sua fala, Capovilla reforçou que pretende usar sua prerrogativa de vereador para fiscalizar a produtividade dos médicos concursados do município. “Se um servidor público não está cumprindo sua carga horária, que seja tratado como qualquer outro funcionário e responda por isso”, frisou.
Capovilla finalizou seu discurso reiterando o compromisso com a população: “Vou cobrar providências! Ninguém sai de casa com uma criança nos braços para buscar atendimento médico sem necessidade. A população merece respeito, dignidade e um serviço de saúde eficiente”.
