Confira o resumo da sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 17 de março de 2025, pelos vereadores da Câmara Municipal de Coronel sapucaia.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Primeiro Período da 1ª Sessão Legislativa – 2025/2028
Em 17 de março de 2025/ Segunda-feira, às 9h.
Primeira Parte:
PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 138 Reg. Interno)
Ata nº 4/2025 da Sessão Ordinária realizada em 10 de março de 2025.
(Art. 60 Reg. Interno).
Segunda Parte:
GRANDE EXPEDIENTE
(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).
Indicação nº 003/2025 de autoria dos vereadores Célia Cristina Arias Davalos, Naiara Florentin, João Batista de Andrade e Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante:
INDICAM a Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Pública, Senhor Felipe Vale de Souza, a viabilização de uma casa de apoio na cidade de Cascavel-PR.
J U S T I F I C A T I V A
A criação de uma Casa de Apoio em Cascavel-PR se faz necessária devido à crescente demanda de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e socias, especialmente em situações emergências, como tratamento médicos prolongados, deslocamento para tratamento em hospitais distantes e situações de vulnerabilidade social. Muitos cidadãos da nossa região se veem em dificuldades financeiras e estruturais para arcar com despesas de transporte, alimentação e ate mesmo estadia, quando necessitam de atendimento especializado em Cascavel, cidade que conta com diversos serviços de saúde de referência.
Indicação nº 14/2025 de autoria dos vereadores Rosa Soares da Silva, Paulo Campos, Bruno de Oliveira e Fernando Marinho:
INDICAM a Excelentíssima Senhora, Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao senhor Dorileu Arevalos Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que viabilizem a construção de quebra-molas na Rua Jose Ramão Rocha, Mate Laranjeira.
J U S T I F I C A T I V A
Faze-se necessário à viabilização deste redutor de velocidade, haja vista que os moradores da rua citada utilizam este local para chegaram em suas casas, e os veículos circulam por este local em alta velocidade, colocando em risco suas vidas e as dos moradores.
Indicação nº 16/2025 de autoria dos vereadores Bruno de Oliveira e Rosa Soares da Silva:
INDICAM a Excelentíssima Senhora Soraya Thronicke, Senadora da República, para que viabilize a destinação de uma caminhonete para a área da saúde do município de Coronel Sapucaia- MS, por meio de emenda parlamentar ou outro meio disponível no âmbito federal.
J U S T I F I C A T I V A
Nosso município enfrenta desafios significativos no transporte de pacientes e na logística da saúde municipal, especialmente em áreas de difícil acesso. Uma caminhonete, devido à sua robustez e capacidade de enfrentar estradas rurais e condições adversas, seria de grande importância para otimizar os serviços da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo deslocamentos seguros para equipes médicas, transporte de insumos e até mesmo pacientes que necessitem de atendimento especializado em outras cidades.
Sabemos do compromisso de Vossa Excelência com a melhoria da saúde pública e da sua atenção especial às necessidades dos municípios do Mato Grosso do Sul. Por isso, solicitamos especial consideração para esta demanda, que trará benefícios diretos à população de Coronel Sapucaia, reforçando a infraestrutura da saúde local e proporcionando mais eficiência no atendimento.
Indicação nº 17/2025 de autoria dos vereadores Maria Eloir F. Rodrigues Vilante, Célia Cristina Arias Davalos, Naiara Florentin, João Batista de Andrade e Ney Kuasne:
INDICAM a Excelentíssima senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal, com cópia ao senhor Thiago Coutinho Valensuela, Secretário Municipal de Administração e Gestão, e cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor Dorileu Arevalos Rodrigues, que viabilize a implantação do Projeto de Seção Comunitária de Bombeiro Militar no município de Coronel Sapucaia/MS.
J U S T I F I C A T I V A
O Projeto consiste na implementação de uma Unidade Bombeiro Militar essencialmente prevencionista e operacional, com área adaptada menor que a de um subgrupa mento, com participação efetiva do município a qual funcionará da seguinte forma:
O município mediante convênio doará ao Estado de Mato Grosso do Sul um imóvel com o objetivo de abrigar a Seção comunitária de Bombeiro Militar (SCBM), imóvel este que será avaliado pelo CBMMS para verificar se atende os requisitos mínimos exigidos por um Quartel Operacional.
O CBMMS realizará as adequações do imóvel tais como: pequenas reformas, pintura com as cores heráldicas da corporação.
Indicação nº 19/2025 de autoria da vereadora Naiara Florentin:
INDICA à Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Senhor Bruno da Silva França, solicita a contratação de um profissional de Educação Física para treinos de vôlei no ginásio de Esporte Rachidão no município de Coronel Sapucaia/MS.
J U S T I F I C A T I V A
A contratação de um profissional de Educação Física para atuar no ginásio de Esporte Rachidão é de extrema importância para a promoção da saúde e bem-estar da população de Coronel Sapucaia/MS. O ginásio é um dos principais espaços destinados à pratica de esportes e atividade física no município, sendo frequentado por diversos grupos da comunidade, incluindo crianças, jovens, adultos. Atualmente a falta de um profissional capacitado na área de vôlei impede que os frequentadores desse esporte possam usufruir de treinos orientados e atividades físicas adequadas as suas necessidades, prejudicando, assim, a eficiência dos exercícios e aumentando o risco de lesão.
Indicação nº 20/2025 de autoria do vereador Bruno de Oliveira:
INDICA à Excelentíssima Senhora Niágara Kraievski, Prefeita Municipal e ao Senhor Dorileu Arevalos Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade urgente de realização de serviços de recuperação asfáltica e operação tapa-buracos nas vias públicas de Coronel Sapucaia.
J U S T I F I C A T I V A
A deterioração do asfalto em diversos pontos do município tem causado transtornos significativos à população, prejudicando a mobilidade urbana e colocando em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Além dos riscos de acidentes, os buracos nas vias têm gerado prejuízos financeiros aos cidadãos, danificando veículos e dificultando o acesso a bairros e comércios.
Requerimento nº 003/2025 de autoria dos vereadores Bruno de Oliveira, Rosa Soares da Silva e Paulo Campos:
REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Ney Kuasne, Presidente da Câmara Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº1472/2025 que alterou o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, a designação de um assessor parlamentar, conforme previsto na referida legislação.
J U S T I F I C A T I V A
A Lei Municipal nº 1472/2025 estabeleceu a criação e regulamentação do cargo de Assessor Parlamentar (DAL 4), com requisitos de Ensino Médio Completo e/ou Capacidade Pública Notória, visando garantir o suporte necessário para o pleno desempenho das atividades legislativas dos vereadores.
Diante do exposto, requeremos que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento da legislação vigente, assegurando o devido assessoramento aos mandatos parlamentares. Tal medida contribuirá para maior eficiência nas funções legislativas, fortalecimento da representatividade e melhor atendimento à população.
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISALTIVO
Projeto de Lei CM nº 003/2025
Autoria do vereador Paulo Campos
Parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 003/2025.
Projeto de Lei nº 003/2025 que Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Coronel Sapucaia/MS.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei CM nº 004/2025
Autoria da vereadora Maria Eloir
Parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 004/2025.
Projeto de Lei nº 004/2025 queDispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 1º e § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 977/2009 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 001/2025
Autoria da Mesa Diretora
Parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001/2025.
Projeto de Resolução nº 001/2025 que Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovado por unanimidade.
Fonte: Zé Roberto – Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS
