Redação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os municípios sobre a importância de verificar a situação das propostas registradas no Transferegov.br, com destaque para aquelas relacionadas a obras na área da educação.
Os municípios que assinaram termos de compromisso e tiveram suas propostas selecionadas precisam analisar a cláusula suspensiva para corrigir possíveis pendências, seguindo os prazos definidos pelo sistema. Atualmente, aproximadamente 1,4 mil municípios têm pendências no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Educação.
O prazo final para o envio dos documentos exigidos e a confirmação do cumprimento do acordo é 30 de abril, quando a cláusula suspensiva vence. Caso os documentos não sejam enviados dentro do prazo, as propostas poderão ser desclassificadas, o que resultaria na perda dos recursos destinados.
(Com informações do Portal CNM)
