Foram aprovados três Projetos de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que visam ampliar o acesso a benefícios sociais e oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As propostas seguem para segunda votação. Confira:
Projeto de Lei 36/2025: Modifica a Lei 6.128/2023 para ampliar o acesso ao “Programa Cuidar de Quem Cuida”. Agora, os beneficiários poderão acumular o recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e o Programa MS Supera, garantindo mais suporte às famílias.
Projeto de Lei 37/2025: Institui o Programa Recomeços, que oferece um benefício social urgente e temporário às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. O valor será de um salário mínimo, transferido mensalmente por PIX, por até seis meses, podendo ser prorrogado. O projeto também prevê apoio financeiro para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência.
Projeto de Lei 38/2025: Focado em mulheres responsáveis por famílias monoparentais, concede apoio financeiro às beneficiárias do Programa Mais Social que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa busca fortalecer e proteger essas famílias.
Essas propostas representam um passo importante para garantir direitos e proteção a quem mais precisa! A próxima votação será acompanhada de perto.
Fonte: Assessoria da Dep. Mara Caseiro
