Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Ponta Porã, o vereador Subtenente Morinigo fez um discurso contundente sobre o modelo de tramitação de projetos de lei (PLs) em regime de urgência.
Em sua fala, o parlamentar questionou a ausência de um prazo mínimo para a apreciação das propostas, o que, segundo ele, compromete a transparência e a capacidade dos vereadores de analisarem as iniciativas de forma adequada antes de votá-las.
Morinigo destacou que o atual sistema, que permite a tramitação de projetos sem um período mínimo de análise, dificulta o estudo detalhado dos textos pelos vereadores. Ele argumentou que essa falta de tempo impede os parlamentares de consultarem suas bases eleitorais e de desempenharem sua função de maneira eficaz, prejudicando a qualidade da representação popular.
Defesa de Mecanismo de Maior Transparência
O vereador sugeriu a criação de um mecanismo que estabeleça um prazo mínimo para a apresentação e análise dos projetos de lei. Para ele, essa medida garantiria maior transparência e permitiria que os vereadores tivessem acesso ao conteúdo completo dos PLs antes de votá-los. Atualmente, a secretaria da Câmara disponibiliza apenas uma minuta com um resumo do tema tratado em cada projeto, o que, na visão de Morinigo, é insuficiente para uma avaliação adequada.
Kleber Ortiz Apoia a Crítica e se Compromete a Não Assinar Projetos em Urgência
O vereador Kleber Ortiz (PSDB) endossou as críticas de Morinigo e anunciou que não assinará mais nenhum projeto de lei em regime de urgência até que seja implementado um sistema que garanta maior transparência e tempo adequado para análise. Ortiz reforçou a necessidade de os vereadores terem acesso ao texto completo dos projetos, a fim de que possam estudá-los e debater as propostas de maneira responsável.
Projeto Aprovado em Regime de Urgência
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, a autorização para o gasto de um recurso suplementar de R$ 60 mil. Esse valor será destinado à amortização de juros de dívidas da prefeitura, relacionadas ao PREVIPORÃ, regime previdenciário dos servidores municipais.
Morinigo explicou ao Líder News que votou a favor do projeto por considerar que ele proporciona segurança na gestão dos recursos da previdência. No entanto, ele ressaltou que tanto ele quanto Kleber Ortiz se recusaram a assinar a autorização para que o PL fosse tramitado em regime de urgência. O vereador reafirmou sua oposição a esse modelo de tramitação, que, em sua opinião, não garante a transparência e a lisura no processo de aprovação.
O discurso de Morinigo gerou um debate importante sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de transparência e participação no legislativo municipal. A proposta de estabelecer um prazo mínimo para a análise dos projetos e de disponibilizar os textos completos visa fortalecer a democracia e melhorar a representatividade na Câmara.
A posição de Morinigo, aliada ao apoio de Kleber Ortiz, reflete um movimento por maior responsabilidade e eficiência no processo legislativo, garantindo que os vereadores possam cumprir seu papel de representantes da população de maneira mais consciente e bem-informada. A discussão sobre o tema deve continuar nas próximas sessões, com a expectativa de que novas medidas sejam adotadas para assegurar mais transparência e participação no legislativo municipal de Ponta Porã.
Fonte: InfoNews
