Com a finalidade de garantir toda a transparência possível na destinação dos gastos dos recursos públicos relativos ao Fundo Municipal da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde realizou na manhã desta terça-feira (25), Audiência Pública referente ao 2º e 3º Quadrimestre de 2024. Coube à Iara Ruiz do Núcleo de Gestão, comandar os trabalhos e apresentar a Prestação de Contas. O Secretário Municipal de Saúde, Janssen Galhardo, não pôde estar presente por estar cumprindo agenda em Campo Grande, com o Prefeito Lídio Ledesma.
A Audiência Pública atende a Lei Complementar Nº 141/2012 e a Emenda Constitucional Nº 29 de 13/09/2000. Ela, é o instrumento de planejamento que apresenta os desdobramentos das ações previstas e os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano Distrital de Saúde (PDS), e as Programações de Saúde.
Constitui-se ainda, um instrumento de comprovação da aplicação dos recursos financeiros aplicados na área da saúde, incluindo os repassados para Fundo de Saúde do Distrito Federal e Estadual. É submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, cabendo ao mesmo emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estabelecidas.
Fonte: Kidão/Assessoria
