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Amambai
terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

Câmara Municipal de Amambai discute projetos sobre IPTU, permuta de imóveis e infraestrutura em sessão ordinária

Nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, a sessão da Câmara Municipal de Amambai teve início com a apresentação das correspondências recebidas pelo Legislativo. Entre os principais temas envolvidos, destaquem-se questões políticas relevantes para o município.

Um dos principais pontos da sessão foi a análise do Projeto de Lei GP004-2025, que propõe alterações no valor de compensação pela permuta de imóveis entre o município de Amambai e a União Federal. O projeto, que visa ajustar a avaliação dos imóveis à estimativa do Exército Brasileiro, foi sugerido pelo prefeito Sérgio Barbosa, que justificou a medida como necessária para adequar o processo de permuta ao novo cenário de avaliações federais.

Outro destaque foi a apresentação do Projeto de Lei 007-2025, proposta pelo Executivo Municipal. Este projeto autoriza a Prefeitura de Amambai a promover campanhas publicitárias com o objetivo de incentivos ao pagamento pontual do IPTU e outros tributos municipais.

A proposta inclui a realização de campanhas de premiação aos contribuintes que pagam seus impostos em dia, com a doação de bens móveis e prêmios sorteados. O prefeito Sérgio Barbosa explicou que a campanha visa aumentar a arrecadação do município e garantir recursos para a realização de obras e serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. O projeto também busca estimular a regularização das dívidas de IPTU referentes aos exercícios anteriores a 2025.

Na esfera política, a bancada do MDB na Câmara Municipal também passou por uma definição importante. O partido apresentou a indicação do vereador Roberto Sangue Bom como líder de sua bancada para o ano de 2025. A indicação foi feita pelo presidente do MDB local, Sérgio Barbosa, e visa fortalecer a atuação do partido no Legislativo municipal.

A sessão seguiu com as indicações dos 13 vereadores, que podem ser consultadas na íntegra nos anexos no final da matéria.

Câmara Municipal de Amambai discute projetos sobre IPTU, permuta de imóveis e infraestrutura em sessão ordinária

Em seguida, os vereadores tiveram o momento da palavra livre, iniciada pelo vereador Eder Pinzan. Ele destacou a importância de sua indicação para a implantação de um laboratório 24 horas no Hospital Regional, enfatizando a alta demanda do SUS na cidade. Eder também compartilhou sua agenda, incluindo reuniões com o executivo e uma visita ao 17º RC MEC para discutir parcerias em ecoterapia. Ele agradeceu pelo acolhimento que recebeu nas diversas visitas que fez, incluindo ao Hospital Regional e à Secretaria de Assistência Social.


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Joanir Martins, por sua vez, trouxe uma indicação solicitando maquinário para a manutenção das estradas na Aldeia Limão Verde. Ele relatou a visita a diversas escolas e a mobilização para garantir a limpeza e manutenção das mesmas. Além disso, expressou sua preocupação com a situação política interna da Aldeia Limão Verde, destacando os impactos negativos na educação e a segurança da comunidade, e a falta de soluções para os problemas enfrentados.


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Jota Roberto falou sobre a crescente necessidade de mais espaços destinados ao esporte na cidade, citando áreas como o Parque da Cidade. Ele defendeu a criação de mais locais para que os jovens possam praticar atividades físicas, além de destacar a importância da união entre vereadores e executivo para garantir essas melhorias. O vereador também fez uma menção positiva à atuação da secretária de Educação, reconhecendo seu trabalho à frente da pasta.


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Lígia Borges apresentou sua indicação para a instalação de bebedouros em locais públicos como o estádio Ernesto Landofi e o Ginásio de Esportes, destacando a demanda da população por essas melhorias, especialmente em dias de calor intenso. A vereadora também comentou sobre a reunião com o prefeito e as forças de segurança, agradecendo pela abertura para fortalecer a parceria e buscar soluções para a segurança pública do município.


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Paulo Sérgio parabenizou a Secretaria da Assistência Social pelos eventos voltados à terceira idade e mencionou a importância do projeto de avaliação da área do aeroporto, que está avançando após negociações com o governo estadual. Ele também falou sobre a situação dos tratores adquiridos para os assentamentos, que não podem ser usados devido a problemas de especificação, e afirmou que o prefeito dará uma resposta em breve.


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Sangue Bom agradeceu ao prefeito Sérgio Barbosa por sua indicação para líder da bancada do MDB, destacando o papel histórico do partido e figuras importantes na política brasileira. O vereador também apresentou uma indicação ao prefeito para a canalização de águas pluviais e a instalação de tubulação na rua Marechal Deodoro, que da acesso a AABB , que enfrenta problemas de infraestrutura, incluindo a falta de rede de água e esgoto. Além disso, Sangue Bom criticou a situação de entulhos na MS-284, perto ao residencial Caioás, que geraram um incêndio e comprometeram a saúde dos moradores, especialmente das pessoas com problemas respiratórios.


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Rosa Linda relatou sua visita a Campo Grande para participar de um seminário sobre a Rota Bioceânica, que trará benefícios econômicos e logísticos para a região. Também compartilhou sua participação nas ações de combate à dengue na Vila Cristina, parabenizando o trabalho da Vigilância Sanitária e destacando a importância da colaboração da população. Rosa ainda pediu à comunidade que colabore com a coleta de lixo, ressaltando a necessidade de colocá-lo no horário certo. Em sua agenda de visitas, Rosa também celebrou o aniversário de Dona Mercedes.


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Runes Sabão agradeceu ao vereador Sangue bom pelo apoio em relação ao incêndio na MS-284 e destacou a busca por soluções junto ao prefeito Sérgio Barbosa, mencionando que o incidente gerou grandes danos à saúde pública. O vereador também falou sobre sua viagem a Campo Grande, onde buscou emendas para a cidade, destacando a colaboração entre diferentes partidos, independentemente da sigla, para garantir recursos para a população.


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Suzana Ulisses homenageou as mulheres pelo Dia da Conquista do Voto Feminino, ressaltando o avanço das mulheres na política. A vereadora comentou sobre as visitas realizadas durante a semana, incluindo a situação da Poli Esportiva, que precisa de melhorias, e o sucesso do baile do Conviver, que proporcionou momentos de alegria para os idosos da cidade. Ela também falou sobre as expectativas para a mudança para um novo espaço para os idosos, que trará mais conforto e bem-estar.


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Talyta Escobar falou sobre o Seminário Internacional da Rota Bioceânica, que visa ligar o Brasil a países vizinhos, facilitando o escoamento da produção, especialmente da carne bovina. Ela comentou sua visita à Casa Civil, onde trouxe demandas da população e obteve retorno positivo. Destacou a importância da contratação de um psiquiatra para cuidar da saúde mental e a necessidade de médicos no Hospital Regional. Também abordou a telemedicina como uma solução para ampliar o acesso a atendimentos especializados.


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Cassiano Cardozo mencionou um projeto anterior sobre o atendimento veterinário e afirmou estar em conversa com o prefeito para aprimorar a iniciativa. Destacou sua participação no mutirão de limpeza contra a dengue, com dificuldades em um caso delicado de acúmulo de objetos. Também falou sobre o avanço das obras municipais e a necessidade de mais máquinas em operação. Discutiu melhorias para os produtores de leite da região da Querencia e garantiu que vai continuar acompanhando as demandas da cidade.


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Cida Farias propôs a implementação da telemedicina em Amambai para ampliar o acesso a especialistas, além de parabenizar atletas locais. Falou sobre seu projeto de visitas ao comércio local para ouvir as demandas da população e também sobre a ampliação do horário de atendimento no Procon e na Sala do Empreendedor, a fim de atender mais pessoas. Participou de um evento sobre atualização da legislação do registro mercantil e comentou sobre o apoio da Prefeitura à Receita Federal no atendimento aos cidadãos.


Câmara Municipal de Amambai discute projetos sobre IPTU, permuta de imóveis e infraestrutura em sessão ordinária
Fotos: Clesio Damasceno

Darci solicitou ao prefeito a implantação de um Refis Fiscal para aliviar as dívidas de famílias e empresas, principalmente após o pagamento de IPTU e matrícula escolar. Pediu apoio à luta contra os feminicídios, que aumentaram no estado. Também destacou o trabalho de servidores municipais e fez um apelo pela proteção das mulheres, apontando a violência como um grande problema da sociedade.

Ao final dos pronunciamentos, o presidente da Câmara, Darci, deu por encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores, servidores e público presente.

Fonte: Amambai Notícias /Grupo A Gazeta

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