Visando diminuir o déficit habitacional e ajudar a população de baixa renda a ter sua casa própria a Prefeitura de Iguatemi, através da Secretaria de Assistência Social/Departamento de Habitação, o “Projeto Lote Urbanizado” Jardim dos Eucaliptos III, contemplou 186 famílias do Município de Iguatemi. A doação dos lotes, teve como objetivo proporcionar às famílias realizar o sonho da casa própria. No entanto, essa concessão está condicionada ao cumprimento de prazos estabelecidos na Lei Municipal n° 2.218/2019.
A Lei determina o período de dois anos para a conclusão das construções. Sendo prorrogável, por igual período caso o beneficiário comprove que o atraso não ocorreu por sua culpa. O projeto Lote Urbanizado teve nova regulamentação publicada na quarta-feira (01), dispondo de algumas mudanças nas regras e prazos para qualificar o programa social.
Com a proximidade do prazo estabelecido para a finalização das obras, verificou-se que diversos lotes ainda não tiveram suas construções iniciadas, nem receberam a devida manutenção. Diante disso, as notificações se fazem necessárias para garantir que o objetivo do programa seja alcançado: oferecer moradia digna àqueles que aceitaram participar e assumiram o compromisso de construir suas casas.
A ação reforça o compromisso do município em garantir que os terrenos sejam efetivamente utilizados para o propósito ao qual foram destinados, assegurando que o benefício seja direcionado às famílias que realmente desejam e precisam dessa oportunidade.
Fonte: Kidão/Assessoria
