Prefeitos que marcam presença em Brasília acompanharam o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em uma mobilização no Congresso Nacional para apresentar aos parlamentares as pautas prioritárias do movimento municipalista deste ano. O encontro reuniu deputados que receberam do líder municipalista as demandas do movimento municipalista na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.
O presidente da CNM e os prefeitos sensibilizaram os parlamentares sobre a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, o texto, construído pela Confederação, foi aprovado no ano passado em dois turnos pelo Senado, acatando boa parte da emenda apresentada pela entidade municipalista e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
A matéria prevê o parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Também sugere o novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios, equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma previdenciária) e a desvinculação de receitas.
A extensão da Reforma da Previdência a Municípios foi retirada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, esse pleito tem sido reforçado pelo presidente da CNM e foi um dos destaques do discurso do presidente da CNM no encontro com os parlamentares. “A dívida na Presidência é gigantesca e chega a R$ 1 trilhão. Essa PEC corrige muita coisa desses débitos. Setecentos Municípios têm o CRP judicial. Essa emenda libera esses Municípios. O reparcelamento dos precatórios, que também está na nossa emenda, vai ser vinculado de acordo com a dívida do Município e, se houver a extensão da Reforma da Previdência, a economia vai ser muito mais significativa. Peça ao seu deputado para aprovar essa PEC. Vamos lutar para isso”, disse o líder municipalista.
OSs e LRF
Outra demanda considerada urgente pelo presidente da CNM é a aprovação do PLP 141/2024. O texto é essencial para os Municípios que possuem Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSs). A proposta sugere alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para retirar esse tipo de cooperação dos gastos com pessoal a fim de viabilizar a gestão em cidades com esse perfil de colaboração. “Três mil Municípios que têm esse tipo de convênio terão problemas com a LRF. Precisamos que seja concluída essa votação”, ressaltou Ziulkoski. Ao mencionar a LRF, o líder municipalista ainda complementou: “A CNM atuou para que o prefeito não fosse condenado por qualquer dispositivo da legislação. A gente trabalhou no Congresso para que isso ocorresse em caso de dolo específico, ou seja, em caso que se comprove que houve má-fé”, informou.
O presidente da CNM ainda atualizou os gestores sobre os pisos do magistério e da enfermagem, os royalties de petróleo e os programas federais.
