Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, a Câmara Municipal de Amambai deu início aos trabalhos legislativos de 2025. A sessão solene contou com a presença do prefeito Sérgio Barbosa, do vice-prefeito Jaime Vizzotto, dos 13 vereadores, secretários municipais, do comandante do 17º RC Mec, tenente-coronel Pedro Augusto Porto, além de líderes e representantes de entidades e associações do município.
Durante seu discurso, o prefeito Sérgio Barbosa destacou os desafios financeiros enfrentados pelo município, informando que a Prefeitura de Amambai herda uma dívida superior a R$ 70 milhões. Diante desse cenário, Barbosa afirmou que sua gestão já iniciou medidas para conter despesas e equilibrar as contas municipais. Entre as principais ações estão o corte de cargos comissionados, a devolução de imóveis alugados e a busca por parcerias com o governo estadual e federal. O prefeito reafirmou seu compromisso com a transparência na gestão pública e pediu união entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como o apoio da sociedade, para enfrentar as dificuldades e garantir avanços para a população.
Confira, na íntegra, o discurso do prefeito Sérgio Barbosa:
ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO – AMAMBAI – MS – 03/02/2025
Prefeito – Sérgio Diozebio Barbosa
“O ano de 2025 chegou… foram muitas lutas para chegar até aqui, primeiro passo escolher um partido, depois um projeto e finalmente decidir com coragem de enfrentar o pleito…assim de forma democrática, a sociedade de Amambai, escolheu a cada um dos nobres Vereadores e Vereadoras, para representar nossa sociedade.
O inicio do ano legislativo, com as sessões semanais e o trabalho diário de cada parlamentar, trará para esta casa, muitas discussões de ideias, haverá divergências e opiniões que serão confrontadas, buscando sempre a convergência daquilo que possa mais beneficiar a maioria da sociedade Amambaiense.
Nós no executivo, da mesma forma queremos tornar cada vez mais produtiva e eficiente a gestão, de forma que os recursos públicos possam chegar na ponta e fazer as melhores entregas à nossa gente.
O cenário é demasiadamente desafiador, nossa cidade hoje com seus 40 mil habitantes, clama por melhorias em diversas áreas, e será nossa missão, com transparência e eficiência, gradativamente e o quanto mais rápido possível, realinhar as finanças municipais, melhorar a qualidade do serviço prestado, construir as boas parcerias com a União, Estado, Bancadas Federais e Estaduais, Instituições públicas e privadas, e efetivar o que mais importa, a melhoria na qualidade de vida de todos, parodiando o Governo Estadual, sem deixar ninguém para trás.
Cumprindo nossa obrigação de dar transparência da gestão pública, informamos esta casa, sobre a questão que mais afetará nossa comunidade, ou seja, o endividamento da Prefeitura de Amambai, herdado, que superam R$ 70 milhões, entre contas não pagas do ano 2024, Dívida Fundada especialmente financiamento Banco Regional de Brasília e Previbai, e também extras orçamentárias, ou seja, Consignados e previdência descontados dos servidores municipais e não pagas.
A dívida de R$ 21 milhões do BRB – Banco Regional de Brasília, cujo juros no ano passado custaram cerca R$ 4,3 milhões, para população de Amambai, ou seja, 20,05% ao ano, o que tem comprometendo mais de R$ 7 milhões no ano 2024, ou seja, R$ 600 mil mensais dos recursos livres.
A dívida junto ao PREVIBAI totalizam mais R$20 milhões, sendo que R$ 18,5 milhões, gerados somente por falta de pagamento nos 2 últimos anos de 2023 e 2024.
A dívida com contas a pagar diversas correspondentes até 12/2024, ultrapassam R$ 6 milhões, por exemplo, repasse Convenio para transporte acadêmicos, Beneficiários do renda Cidadã, repasses dos Consignados e INSS descontados dos funcionários, entre outros.
As obrigações com obras e investimentos com recursos vinculados ou convênios, em torno de R$15 milhões, não comprometem as finanças municipais.
O município ainda discute, impugnando algumas obrigações com INSS e PASEP, que somam cerca de R$ 9 milhões,
Nos valores acima, não estão inclusos dividas por ações judiciais em andamento.
A lei Complementar 101/2000 – Lei da responsabilidade Fiscal, proíbe aos gestores, gerar despesas no encerramento do mandato, sem que haja disponibilidade em caixa, para seu pagamento.
LEI COMPLEMENTAR 101/2000 – Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito
Uma questão encontrada que muito prejudica o município é o estouro do limite prudencial e legal, em relação aos gastos com Pessoal, o qual encerrou o ano de 2024, com quase 58% da Receita Corrente Líquida, ou seja, mais de R$ 15 milhões, do que prevê a legislação como prudente, o que obriga o Gestor do município a reduzir as despesas com servidores em R$ 1,3 milhões, para que possa cumprir a Lei de responsabilidade Fiscal, não cumprida ao final de 2024.
LEI COMPLEMENTAR 101/2000 – Art. 22.A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
II – criação de cargo, emprego ou função;
III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Se não bastassem as dividas encontradas, ainda nos deparamos, com uma péssima situação de manutenção dos equipamentos, especialmente patrolas, tratores, muitos encostados, “no toco”, sem manutenção, sem pneus, inclusive para os ônibus da saúde e do transporte escolar, também problemas estruturais urgentes a serem resolvidos em escolas, associações de moradores, quadras esportivas danificadas, banheiros em péssimas condições, porém este cenário não nos amedronta, e sim nos estimula a mostrar que é possível ter uma política de entregas, sem sucateamento.
A sociedade de Amambai nos colocou aqui, seja eu na função de Prefeito, seja nosso Vice Jaime Vizzotto, ou a cada um dos nobres vereadores e vereadoras, no legislativo, para mudar os rumos destas realidades, que dependerá de muito trabalho, cooperação dos servidores, entendimento da sociedade, pois não há milagres em contas públicas, devemos equalizar as despesas e investimentos, de acordo com nossa renda ou arrecadação, como já dizia nossos avós, gastar só o que ganha.
Ser gestor é tomar decisão, sempre em benefício da maioria, por exemplo, em épocas de dificuldades financeiras, temos que priorizar, cada gestor prioriza o que entender mais urgente, assim assistimos gastar com publicidade somente em dezembro/2024, cerca de R$524 mil.
Estamos desde o primeiro dia após nossa eleição, avaliando, tudo que possamos interferir para mudar esta realidade de pré-falência, imediatamente após nossa posse, iniciamos uma força tarefa de cortar despesas, sem prejudicar o serviço público, pois precisamos ter sustentabilidade em nossas contas, não podemos simplesmente não pagar o PREVIBAI para fazer caixa para pagar despesas, assim, reduzimos pela metade os nomeados nos cargos de secretários. Reduzimos de 377 para 126 os nomeados em cargos de comissão. Já devolvemos 8 imóveis alugados e queremos devolver mais 3 até final de março, com uma previsão de economizar mais de R$ 4 milhões, em alugueis em nosso mandato, esclarecemos que todos os serviços estão e estarão sendo realocados sem geração de novos alugueis. Estamos realmente sacudindo as estruturas, claro, que o remédio é amargo demais, mas necessário, sabemos que falta algumas forças de trabalho, que vamos revendo e reavaliando ao longo de nosso mandato.
Ao longo deste primeiro mês temos buscado muitos contatos, com Governador do Estado, seu secretariado, Senadores, Deputados Estaduais e Federais, buscando apoio para enfrentarmos tantas dificuldades, e quero aqui assumir um compromisso, VAMOS VENCER estas dificuldades, que com certeza, uma das mais desafiadoras de minha vida. Já temos novas emendas garantidas, destinação de ônibus escolares, compromisso da execução do Anel Viário, entre outras, que estaremos consolidando e divulgando. Já estamos organizando para o funcionamento real do CAPS, ainda neste primeiro semestre.
Tenho fé, que unidos neste momento, sairemos muito mais fortalecidos, estaremos construindo um legado para sociedade, que estimularemos a acompanhar as nossas ações e onde os recursos estão realmente sendo investidos, investiremos em tecnologia para que o cidadão possa acompanhar e solicitar serviços públicos por aplicativo, também para valorizar a grande maioria dos servidores que cumprem fielmente seu trabalho, estamos recadastrando todos os servidores, seus locais e horas de trabalho. Sei que poderemos contar com o Legislativo de forma republicana, respeitando nossas convicções políticas e partidárias, mas colocando acima, os interesses da maioria da sociedade, nossos servidores precisam acreditar na gestão, que beneficie e se sustente financeiramente ao longo de suas carreiras, que o PREVIBAI tenha maior transparência e sustentabilidade, garantindo o futuro de nossos aposentados e pensionistas, que consigamos unir a sociedade privada, as entidades, todas esferas de governo, para entregar o melhor serviço público.
Que possamos todos acreditar e realizar que é possível, governar com transparência, com eficiência e eficácia, peço a Deus, força e coragem para continuar, conto com apoio de minha família, dos servidores públicos, dos nobres vereadores e vereadoras, e de toda nossa sociedade de Bem, a melhor Amambai, que nossa gente merece.”
Sergio Barbosa
