Redação
O Regime Próprio de Previdência Social de Coronel Sapucaia (PREVISAPUCAIA) recebeu, pela primeira vez, valores de compensação previdenciária em 2024, sendo considerado um avanço inédito na sustentabilidade do sistema previdenciário do município.
O valor inicial recebido foi de R$ 446.655,20, no mês de abril, totalizando R$ 1.503.450,98 ao longo do ano. Desse montante, foram pagos R$ 673.967,82 em compensações, resultando em um superávit financeiro de R$ 829.483,16 para o período.
A compensação previdenciária visa garantir o equilíbrio atuarial e financeiro entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do acerto financeiro entre os regimes. Esse mecanismo permite que o RPPS compense o RGPS pelos períodos de contribuição realizados em outro regime.
A diretora-presidente do PREVISAPUCAIA, Rosangela Cavazzani Luca, destaca a gestão como um fator importante para a conquista, com a regularização dos processos administrativos e o apoio técnico da assessoria administrativa sendo aspectos decisivos para o resultado. Ela também afirmou que a compensação contribui para a sustentabilidade do sistema e ajuda a garantir o futuro dos servidores públicos municipais.
A compensação previdenciária, prevista pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.796/1999, também tem como objetivo assegurar a contagem recíproca, ou seja, o direito dos trabalhadores de somar períodos de contribuição realizados em diferentes regimes previdenciários, garantindo a integridade do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
