Nesta quarta-feira (04), às 9 horas, servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizaram um protesto em frente ao presídio de Amambai. A mobilização reivindica a regulamentação da carreira de Polícia Penal, criada em 2019 pelo Congresso Nacional, mas ainda sem regulamentação por lei estadual em Mato Grosso do Sul.
Segundo o agente penitenciário Alexsandro Rodrigues, os servidores aguardam há mais de um ano por uma resposta satisfatória do governo estadual. Ele ressaltou que funções antes realizadas pela Polícia Civil e Militar, como operação de torres de segurança, escoltas hospitalares, transferências de presos e outras atividades, foram assumidas pelos agentes penitenciários sem aumento de efetivo. “Estamos desempenhando atividades de polícia, aguardando a valorização prometida pelo governo com a regulamentação da Polícia Penal, mas até agora isso não aconteceu. Essa sobrecarga compromete a segurança e a eficiência do sistema”, afirmou Alexsandro.
Em Amambai, a unidade conta com 47 servidores para administrar e garantir a segurança de um presídio que abriga 170 detentos em regime fechado. No estado, são aproximadamente 1.800 servidores enfrentando a mesma situação.
Além da regulamentação, os servidores pedem melhores condições de trabalho, incluindo materiais como viaturas e uniformes, além de valorização salarial. O movimento decidiu interromper as horas extras como forma de pressionar o governo, o que pode afetar serviços como escoltas hospitalares e transferências de presos entre cidades.
“A regulamentação é essencial para que possamos assumir oficialmente como Polícia Penal e garantir segurança jurídica e estrutura para desempenhar nossas funções”, reforçou Alexsandro.
A categoria irá realizar no próximo dia 09 de dezembro, uma nova assembleia sindical. Caso o governo não apresente uma proposta concreta de regulamentação até lá, a categoria iniciará uma operação padrão, na qual apenas os serviços essenciais serão realizados.
Fonte: A.N /Grupo A Gazeta
