A Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura (SEDESC), divulgou nesta quarta-feira, 30 de outubro, os resultados dos editais de chamamento público da Lei n.º 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Uma comissão de seleção avaliou os projetos, considerando tanto o mérito cultural quanto a planilha orçamentária. O investimento total proveniente dos quatro editais soma R$ 307.767,50.
A Lei Aldir Blanc estabelece uma parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para beneficiar a sociedade civil no setor cultural, promovendo a diversidade, a democratização e a universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB tem como objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, por meio de repasses contínuos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
