O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), propôs uma Ação Civil Pública contra o município de Amambai em razão da demissão de todos os professores de apoio contratados da rede municipal de ensino. A ação, proposta pela 3ª Promotoria de Justiça local, visa obter uma decisão judicial que obrigue o município a restabelecer o suporte educacional especializado a alunos com deficiência.
Nos autos, o MPMS requer que o município ofereça, de forma imediata e contínua, o acompanhamento de profissionais de apoio escolar para todos os estudantes com deficiência na rede municipal de ensino, de maneira individualizada e durante todo o período em sala de aula. De acordo com o Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva, esse apoio “é essencial sempre que houver comprovação da necessidade por parte de um profissional habilitado, ou quando a falta de suporte comprometer ou prejudicar a participação do aluno nas atividades escolares”.
A Promotoria destacou que, além da obrigatoriedade do apoio escolar, a medida é urgente, especialmente para os alunos com deficiência que já contavam com esse acompanhamento no ano letivo de 2024, que ainda está em andamento. “A ação busca garantir que esses estudantes continuem recebendo o suporte necessário para o pleno desenvolvimento de suas atividades educacionais, preservando o direito à educação inclusiva”, ressaltou o Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva.
O MPMS requer, ainda, que o município de Amambai anule as demissões de professores de apoio realizadas neste mês de outubro, permitindo que estes voltem a acompanhar os alunos com deficiências que já contavam com esse serviço na rede pública de ensino no ano letivo de 2024, conforme previsto em lei e na política de educação inclusiva.
Fonte: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS
