No aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), dia 7 de agosto, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul darão início à Campanha #TodosPorElas, que tem como objetivo a prevenção e a erradicação do feminicídio. A cerimônia de abertura ocorrerá às 16 horas no auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O lançamento contará com a assinatura do Pacto de Compromisso entre os Três Poderes e de um Termo de Adesão de Parcerias Estratégicas por diversas entidades e empresas, representando um esforço conjunto de todos no combate ao feminicídio. Ademais, os prefeitos dos 79 municípios do estado foram convidados a hastear, simultaneamente à realização do evento de lançamento, a bandeira #TodosPorElas, enviada para cada prefeitura previamente.
A ação, de autoria e idealização da Desembargadora Jaceguara Dantas, é realizada pelos chefes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, Deputado Gerson Claro e Governador Eduardo Riedel, respectivamente. Embora lançada neste mês de agosto, período por excelência de enfrentamento à violência contra a mulher, a campanha será contínua, com a realização de ações ao longo do ano.
A Campanha é resultado de uma colaboração sem precedentes entre os Três Poderes do Estado, fundamentada nos princípios da supremacia do interesse público, responsabilidade social e colaboração interinstitucional, em um esforço conjunto para combater, prevenir e erradicar o feminicídio. Este crime já vitimou 1.467 mulheres no Brasil somente em 2023, o maior número registrado desde a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015). Mulheres mortas pelo simples fato de serem mulheres, o que destaca a urgência de ações efetivas e integradas e multidisciplinares.
Inspirada no poder da comunicação para sensibilização e mobilização, a população também é incentivada a participar da campanha, por meio do compartilhamento de peças disponibilizadas gradativamente, bem como pela hashtag #TodosPorElas nas redes sociais. Também é possível apoiar usando o coração lilás, símbolo do movimento.
Para mais informações e acesso aos materiais de divulgação, os interessados podem visitar a plataforma oficial: https://www.tjms.jus.br/todosporelas.
Os Poderes do Mato Grosso do Sul estão unidos neste movimento pelo fim do feminicídio.
