Uma recente decisão judicial trouxe de volta a composição e o funcionamento do Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) em Amambai. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho decidiu, de forma liminar, atender ao pedido de José Cristovão de Oliveira Bambil, que questionou a destituição da antiga comissão executiva do partido.
Segundo o advogado Odil Puques, do escritório Puques, Brescovit & Domingues, foi a falta de oportunidade para a antiga comissão executiva partidária se defender. De acordo com o advogado, o diretório anterior não teve acesso ao devido processo legal, um princípio constitucional fundamental. “Não foi oportunizada nenhuma chance de defesa, nenhum ato administrativo que subsidiasse a decisão,” afirmou o advogado, enfatizando que é necessário fornecer um motivo claro e uma chance de defesa, o que não ocorreu.
A segunda questão mencionada por Odil Puques foi o impacto negativo sobre os pré-candidatos do partido. De acordo com ele, todos eles tinham projetos políticos, investimentos e sonhos, que foram frustrados pela decisão do partido em se aliar ao PSDB, impedindo-os de concorrer às eleições. “Os pré-candidatos tinham gastos, sonhos e não conseguiram ser candidatos por conta da determinação do partido em se aliar com o PSDB,” explicou.
