O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, implementou na tarde desta quarta-feira, dia 31 de julho, o projeto-piloto do Juiz das Garantias na comarca de Dourados.
Na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça ressaltou as medidas práticas levadas pela administração do TJ às comarcas de MS. “Sempre entendi que nós temos que nos aproximar. O Judiciário se aparelha para atender o jurisdicionado, fazer com que o acesso à justiça seja mais fácil, mais célere, através de uma melhoria geral das comarcas”.
Em seu discurso, o juiz diretor do foro da comarca de Dourados, Cesar de Souza Lima, destacou o empenho da gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins em aprimorar os trabalhos da Justiça em Mato Grosso do Sul. “O Judiciário está vivendo tempos modernos e a administração do Tribunal de Justiça fez bem e se colocou a frente de inúmeros Estados com a implementação do Juiz das Garantias. Muito nos honra Dourados ter sido a comarca escolhida para iniciarmos esse projeto-piloto em Mato Grosso do Sul”, enfatizou o magistrado.
Introduzido pela Lei nº 13.964/2019, o juiz das garantias é uma figura recente no ordenamento jurídico brasileiro. As atribuições do cargo ficarão sob responsabilidade do juiz Ricardo da Mata Reis, que foi juiz no município de Amambai desde junho de 2012 até julho de 2022 e, atualmente é titular da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal, que garantirá que as investigações criminais sejam conduzidas dentro dos limites legais, preservando os direitos fundamentais dos investigados, mas que, com o oferecimento da denúncia, deixará de atuar no processo, assumindo então o juiz da instrução penal. As ações penais já instauradas no momento da implementação do Juiz das Garantias não sofrerão modificação no atual juízo competente. As competências, atribuições e funcionamento entrarão em vigor em 60 dias a contar a partir de 26 de julho.
Já os processos relativos à execução penal do regime fechado e semiaberto em tramitação na Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados serão transferidos para as Varas de Execução Penal do Interior de Campo Grande. A implementação do Juiz das Garantias no TJMS segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça, que editou a Resolução nº 562/2024, estabelecendo diretrizes de política judiciária para a estruturação, implantação e funcionamento deste novo cargo no âmbito da Justiça. Conforme a Resolução do TJMS nº 321, de 24 de julho de 2024, os feitos de competência do Juiz das Garantias, relativos a fatos praticados na 2ª circunscrição, isto é, nas comarcas de Dourados, Caarapó, Itaporã, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Deodápolis, Douradina, Laguna Carapã, Jateí e Vicentina, serão transferidos para serem processados e julgados pela Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da comarca de Dourados.
Dentre as ações da agenda de trabalho da administração nesta quarta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça inaugurou a denominação da sala do Tribunal do Júri com o nome “Juiz Ademar Pereira”, nascido em Dourados e magistrado da comarca de março de 1989 e abril de 1994. O juiz faleceu em 29 de maio de 2015 e recebeu a homenagem pelos relevantes serviços prestados à Justiça de MS.
O evento contou ainda com a entrega oficial de 509 novos monitores para utilização de magistrados e servidores, reforçando o compromisso da administração do TJ de melhorar a estrutura e o funcionamento de todo o Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Reforma – Ao final da solenidade, o Des. Sérgio Fernandes Martins realizou uma visita técnica à obra da reforma geral do prédio do Fórum de Dourados. Os trabalhos tiveram início neste mês de julho e a empresa tem o prazo de sete meses para concluir a obra, que terá um valor global de R$ 2.273.250,38.
Essa reforma foi uma demanda identificada pelo presidente do TJMS, que em fevereiro deste ano realizou o segundo Gabinete de Integração na comarca de Dourados. Na ocasião, o desembargador tomou conhecimento das necessidades e dificuldades enfrentadas pelo Judiciário local e deu início às tratativas que culminaram nesta reforma.
A obra abrange a área total de 7.778,17 m². Será realizada a pintura geral (interna e externa), reparos nas instalações elétricas, reconstrução de parte de muro, adequação de alguns gabinetes, infraestrutura e cabeamento para implementação de nobreaks, renovação da iluminação externa e adequação em função do projeto incêndio e pânico.
Dentre os principais serviços a serem executados, deverá ser instalada nova infraestrutura para abastecimento do novo sistema de ares-condicionados e todos os racks de cabeamento estruturado deverão ser substituídos por modelos de alta densidade, com reposicionamento dos painéis de conexão existentes, reorganização dos cabos de conexão fixa e temporária e identificação dos cabos não identificados.
Ao final da visita, o presidente do TJ plantou uma muda de ipê em frente ao prédio, ato que simboliza o plano de logística sustentável implementado pela atual administração.
Além do presidente do TJMS e do juiz diretor do foro, participaram da solenidade o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Mário José Esbalqueiro Jr, juízes, promotores, defensores, advogados e autoridades locais. O prefeito de Dourados Alan Guedes compareceu ao início da solenidade.
Saiba mais – A comarca de Dourados foi criada pelo Decreto-Lei nº 9.055, de 12 de março de 1946, instalada no dia 26 de agosto de 1946 e elevada a entrância especial em 6 de janeiro de 1989, em razão da Resolução nº 105/88. Compreende atualmente os municípios de Dourados e Laguna Carapã e os distritos de Guaçu, Indápolis, Itaum, Panambi, Picadinha, São Pedro, Vila Formosa e Vila Vargas. A comarca de Laguna Carapã permanece vinculada a Dourados até sua efetiva instalação.
Atualmente são juízes titulares em Dourados: Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, Marilsa Aparecida da Silva Baptista, Daniela Vieira Tardin, Cesar de Souza Lima, José Domingues Filho, Emerson Ricardo Fernandes, Marcelo da Silva Cassavara, Deyvis Ecco, Ricardo da Mata Reis, Alessandro Leite Pereira, Caio Márcio de Britto, Luiz Alberto de Moura Filho, Ana Carolina Farah Borges da Silva, Eduardo Floriano Almeida, Eguiliell Ricardo da Silva e Pedro Henrique Freitas de Paula.
