A Operação do Ministério Público denominada Laços Ocultos foi suspensa pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na última sexta-feira (05-07). A operação realizada em 16 de novembro de 2023 culminou na prisão do então vereador Valter Brito da Silva e atingiu mais 16 pessoas (empresários, engenheiros e servidores públicos) com atos cautelares.
Com a decisão, o ex-vereador e empreiteiro de obras, Valter Brito da Silva, e mais 16 pessoas, tiveram revogadas as decisões cautelares tomadas pelo Juiz da Comarca de Amambai, Daniel Raymundo Matta. A operação Laços Ocultos foi deflagrada pelo MP em Amambai, com apoio do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do GAECO (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado).
Atendendo pedido de Habeas Corpus protocolado pelo advogado Tiago Bunning Mendes em nome dos réus Jonathan Fraga e Letícia Teoli, a Turma da 3ª Câmara Criminal do TJ/MS considerou o juiz de Amambai incompetente para julgar o caso. Com a decisão, o processo fica suspenso até que um juiz da Capital analise todos os atos do magistrado de Amambai, podendo ratificar a decisão ou anulá-las.
O advogado Tiago Bunning argumentou o pedido de Habeas Corpus, com base na Resolução n. 162, de 17 de novembro de 2008, onde o Conselho Superior da Magistratura designou que juízes da Capital atenderiam os pedidos de natureza cautelar em matéria criminal em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, sobretudo os que são oriundos de processos investigatórios do Ministério Público com atuações do GECOC e GAECO.
O CASO
A Operação Laços Ocultos denunciou esquema de fraudes em licitações em obras e serviços de engenharias realizados na prefeitura de Amambai entre os anos de 2017 a 2023, num total de R$ 78 milhões em obras nesse período. A investigação do MP apura desvios de 2,5 milhões nesse montante.
O ex-vereador Valter Brito da Silva ocupava cargo de vereador quando foi preso em novembro do ano passado. Brito ficou 60 dias preso e, após passar mal no presídio em Campo Grande, foi encaminhado a um hospital onde recebeu atendimento por algumas semanas e depois ficou em prisão domiciliar. Nesse período, Brito renunciou ao mandato, evitando assim um processo de cassação que lhe tiraria os direitos políticos.
A reportagem do Jornal A Gazeta falou com o advogado de defesa de Valter Brito, o Dr. Ricardo Sousa Pereira. Segundo o advogado, a decisão da 3ª Turma do TJ suspendeu o processo e revogou as cautelares tomadas pelo juiz de Amambai. Segundo ele, todos os atos agora serão reavaliados pela juíza da 3ª Vara, a Dra. Eusélia Cassal, que recebeu o processo com cerca de 4 mil páginas para analisar. Não há um prazo para essa decisão da juíza Eusélia, e o Ministério Público também pode ainda recorrer da decisão.
Fonte: Clesio Ribeiro/A Gazeta
