O Governo do Estado libera R$ 72 milhões em emendas parlamentares, nesta terça-feira (25), para o exercício de 2024. O objetivo é alcançar mais pessoas com recursos públicos pelas indicações dos deputados estaduais e pelas instituições e organizações do terceiro setor. Cada um dos 24 deputados estaduais tem R$ 3 milhões para suas indicações, obedecendo à regra de destinar 60% do montante para a área da Saúde.
O valor deste ano representa 50% a mais do que foi destinado às emendas no ano de 2023, e vai atender as ações do Estado, por meio das indicações parlamentares, e chegar a quem mais precisa.
Cerca de 63% dos recursos vão para a área de Saúde. São mais de R$ 45 milhões que devem atender os municípios para o custeio e investimento na Saúde. Educação e Assistência Social receberão mais de R$ 10 milhões, cerca de 14%, seguidos por ações que contemplam também as áreas do Esporte, Agricultura Familiar, Cultura, Esporte, Cidadania, Segurança e Ensino Superior.
“Trabalhamos muito para conseguir pagar as emendas ainda no primeiro semestre deste ano para não deixar as ações necessárias para a população esperando melhorias e atendimentos. Somado a isso, trabalhamos com o novo sistema de indicações, que deu, além da transparência no processo, mais agilidade para a conclusão de todas as indicações dos deputados estaduais”, ressaltou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Neste ano, cerca de 925 indicações vão para diversas instituições, que vão receber recursos do Estado. A cerimônia de assinatura para a liberação dos recursos acontece na próxima terça-feira (25), às 14h30, no saguão principal da ALEMS, Palácio Guaicurus.
EmendasGov
A sistematização no processamento das emendas parlamentares, desde a indicação até o pagamento dos recursos, foi fundamental para dar mais agilidade no processamento das emendas. “O sistema EmendasGov modernizou o trâmite das emendas parlamentares, agilizando o processo de elaboração e aprovação das Indicações”, explicou o superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas.
