Decisão do juiz substituto da 1ª Zona Eleitoral de Amambai –a 354 km de Campo Grande–, Adriano Rosa Bastos, deu 48 horas para que o Facebook retire do ar duas páginas e identifique seus autores. A medida atende a pedido do Diretório Municipal do Progressistas, que acusa as páginas de proferirem ataques e ofensas contra agentes públicos do município.
A representação teve o resultado da análise publicado no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (7). A ação tem a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. como alvo. Assim, afirma que a rede social mantém dois perfis anônimos “que fazem reiteradas referências as eleições de 2024” em Amambai.
Conforme a representação, os perfis “Jaó Amambaiense” e “Galo Carijó Amambaiense”, “em conluio e de forma associada, tecem pesadas críticas” a agentes públicos de Amambai. Isso ocorre, muitas vezes, incorrendo em crimes de calúnia, difamação e injúria.
“Os perfis têm publicado desinformação e propaganda negativa em face dos gestores municipais e membros da Câmara Municipal”, cita a ação. Um dos alvos seria o vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Paulão Locutor (PP). Os ataques também envolveriam um terceiro perfil fake, identificado como “Girafa Magrela Italiana”.
Terceiro perfil foi retirado do ar pelo Facebook
“Os atos de difamação e críticas pejorativas transpassam o limite da opinião pública, onde se imputa pejorativamente a pessoa atos de desonra, e se ressalte que ditos comentários feitos pelo falso perfil Giraffa Magrela Italiana foram postados tanto no falso perfil de Jaó Amambaiense quanto no Galo Carijo Amambaiense”, destacou a ação.
Após denúncia à rede, o terceiro perfil acabou retirado do ar pelo próprio Facebook. Contudo, teme-se o alcance das postagens das demais. Isso porque, juntos, os perfis de modo público (aberto a todos os usuários da rede social) têm 3,2 mil seguidores. A reportagem acessou os perfis citados e encontrou publicações recentes –as últimas entre os dias 2 e 5 de junho. Nelas, há afirmações dirigidas a diferentes figuras públicas de Amambai.
Juiz quer identidade dos responsáveis por páginas em 72 horas
“Não há identificação pessoal dos perfis e estes tecem verdadeiras barbaridades contra o membro do partido representante, de modo que as imputações devem ser repelidas”, postularam os advogados do PP. Liminarmente, a ação pede a imediata retirada de postagens ou das páginas. Além disso, pede-se que o Facebook aponte quem são os administradores dos perfis.
Para o magistrado, há na situação os requisitos necessários para atender aos pedidos. Isso porque se identificou dano de difícil reparação, focado em desqualificar candidatura. “É livre a manifestação do pensamento do eleitor na internet e somente será limitado quando ofender a honra e a imagem ou divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre candidatos, partidos ou coligações, ainda que antes do início do período da propaganda eleitoral”, destacou.
Na decisão, o juiz deu 48 horas para a remoção do conteúdo contestado pelo PP das duas páginas, “sob pena de imputação em crime de desobediência, sob pena de aplicação de multa diária”. Além disso, em 72 horas, o Facebook deverá apresentar em juízo dados que permitam a identificação do administrador dos dois perfis, sob sigilo. A ação ainda dá prazo de 2 dias, a partir da citação, para apresentação de defesa.
