A Secretaria Municipal de Saúde realizou na manhã desta quarta-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública da Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2024. A apresentação dos resultados apurados coube à Coordenadora de Planejamento e Gestão da Saúde, Julimara Priscila da Silva, que repassou todas as informações das ações da Secretaria de Saúde para a população. A Prestação de Contas foi transmitida também nas redes sociais da Câmara de Vereadores.
A Audiência Pública é um instrumento de planejamento que apresenta os desdobramentos das ações previstas e os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores. Este instrumento orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano Distrital de Saúde (PDS) e às Programações de Saúde. Além disso, constitui-se como um instrumento de comprovação da aplicação dos recursos financeiros na área da saúde, incluindo os repassados para o Fundo de Saúde do Distrito Federal e Estadual.
Os resultados da audiência são submetidos à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, que deve emitir um parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 141/2012.
