O Senado pode votar nesta terça-feira (21) o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que, juntos, mais empregam no país. “A expectativa é que, votada a urgência, o tema já seja levado direto ao plenário”, segundo afirmou à Agência Senado o relator do texto e líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA). A sessão está prevista para começar às 14h.
O projeto em discussão visa manter a desoneração em 2024 e discutir sua reoneração gradual a partir de 2025. O texto, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), é parte de um acordo entre o Congresso Nacional e o Executivo.
A suspensão temporária da decisão judicial que revogava a desoneração, concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, permitiu aos congressistas mais tempo para elaborar um relatório consensual sobre as regras de reoneração gradual.
Além da desoneração, está prevista a votação do projeto que propõe a uniformização da aplicação de juros e correção monetária em contratos de dívida sem taxa previamente estabelecida, assim como em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas.
O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, busca estabelecer critérios claros para a aplicação de juros em contratos sem taxa convencionada, além de propor ajustes na taxa legal de juros.
Esta última, conforme o substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), corresponderá à diferença entre a taxa referencial Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Outro projeto com expectativa de votação nesta terça (21) prevê a vacinação de crianças nas escolas públicas. O texto estabelece que as escolas e unidades de saúde devem divulgar previamente as datas de vacinação e orientar os estudantes a levarem seus cartões de vacinação.
Embora não seja compulsória, as instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
