Deputados e deputadas aprovaram na manhã de quarta-feira (24) a redação final do projeto de Lei 158/23 apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk (PL) que acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, estabelecendo assim diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
“A lei anterior, também de minha autoria, foi aprovada e sancionada em março de 2022 e desde então novas demandas surgiram para aprimorar a legislação e garantir que as políticas públicas para pessoas com TEA sejam cada vez mais amplas e atenda quem mais precisa”, pontuou o parlamentar que tem atuação fortemente voltada para o reforço de ações para pessoas com deficiência.
O projeto em questão determina que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, fique responsável por garantir a todas as crianças de zero a três anos o acesso gratuito aos exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, na rede pública de saúde.
“Esses exames e avaliações deverão ocorrer de forma contínua e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes. Ações que são importantes para garantir que as terapias e tratamentos sejam feitas conforme a necessidade e com isso promover cada dia mais a inclusão das pessoas com TEA”, afirmou.
O projeto agora segue para sanção do Governador Eduardo Riedel.
