O governo do Estado de Santa Catarina publicou na última sexta-feira (8) o Decreto 501, que regulamenta a Lei nº 18.817, de 2023, autorizando o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.
De acordo com o Decreto, o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu serão permitidos desde que estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei e os atos normativos específicos. O controle será realizado por meios físicos, com a proibição expressa de quaisquer maus-tratos aos animais, sendo imprescindível a autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou avanços na regulamentação, afirmando que “em caso de omissão do Ibama em fazer a autorização do manejo, como ocorreu ano passado, ou no caso em que o produtor ainda não tenha o CAR -atendendo alguns critérios, a regulamentação estabelece que o IMA fará a emissão de autorização de controle populacional. Essas são garantias para manter o controle e manejo sustentável”.
Segundo informações divulgada pela Secretareia da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, os órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental prestarão auxílio aos interessados no acesso aos sistemas ou documentos necessários para o controle populacional de javali-europeu, sem prejuízo da colaboração dos municípios e de entidades da sociedade civil.
Os ataques dos javalis representam um grande prejuízo para os pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares, podendo resultar na perda total da produção anual. Além disso, quando estão em áreas florestais, os javalis representam um risco ambiental, alimentando-se de espécies nativas da flora catarinense, como plantas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção. Estima-se que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.
