Operação de fiscalização e repressão coordenada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) envolvendo fiscais, policiais ambientais, técnicos e gestores estaduais e municipais percorre balneários e ranchos de lazer localizados ao longo do Rio Formoso, em Bonito, nesse feriado de Carnaval. O primeiro resultado prático da ação foi o cancelamento da Licença de Operação e consequente fechamento de um balneário que infringiu diversas normas ambientais.
O secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, disse que o objetivo da Operação é verificar se os atrativos turísticos estão regulares quanto às condicionantes constantes no licenciamento ambiental, se recebem a quantidade autorizada de visitantes e se contribuem para a conservação do meio ambiente, conforme estabelecido pelo órgão ambiental quando lhes autorizou o funcionamento.
A Operação Carga Máxima inicia-se na manhã desse sábado (10) e envolve fiscais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), PMA (Polícia Militar Ambiental), fiscais da Prefeitura de Bonito, Corpo de Bombeiros e Ministério Público Estadual. O promotor de Meio Ambiente de Bonito, Alexandre Estuqui Junior, vai acompanhar pessoalmente as diligências. O batalhão de choque da Polícia Militar também estará de prontidão, caso seja necessário.
Trata-se do desdobramento das ações desenvolvidas pelo GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) criado em dezembro do ano passado pelo governador Eduardo Riedel para estudar medidas que ampliem a proteção sobre o Rio Formoso, tendo em vista a fragilidade daquele curso d’água e o aumento desproporcional de atividades turísticas instaladas ao longo de suas margens. O GTI é composto por representantes da Semadesc, Secretaria de Governo, Seilog (Infraestrutura e Logística), Agesul (Agência de Empreendimentos), Sanesul (Empresa de Saneamento), Imasul, Prefeitura de Bonito e da empresa Ambiente MS Pantanal, que gerencia o serviço de esgotamento sanitário naquele município.
Na quinta-feira (1º) e sexta-feira (2) da semana passada, integrantes do Grupo estiveram em Bonito cumprindo uma agenda intensa de visitas técnicas e reuniões de trabalho para conferir a situação do rio, colher subsídios para as decisões que agora serão aplicadas. Agora, a atenção se volta para a lotação dos atrativos durante o feriado de Carnaval, como explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges.
“Vimos nos últimos feriados que isso (superlotação) ocorreu em alguns balneários. Inclusive, nós já temos providência em relação àqueles balneários que praticaram este ilícito para que a gente não tenha mais este tipo de problema lá. Nossa intenção é proteger as nossas águas, proteger o Rio Formoso, proteger Bonito para garantir a sustentabilidade daqueles atrativos. A operação de fiscalização se inicia no sábado e termina na terça-feira. Todas essas equipes, todas as instituições imbuídas em fazer um bom trabalho. O estado presente, evitando essa prática de atividade ilegal na região de Bonito”, afirmou.
Balneário fechado
Primeiro reflexo da Operação Carga Máxima, o cancelamento da Licença de Operação do Balneário Bosque das Águas foi publicado na edição dessa sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado. Na Portaria que traz a decisão, o diretor presidente do Imasul se baseia no Auto de Infração AI014609/2024 com aplicação de multa lavrado por fiscais do órgão no dia 18 de janeiro, que foi acompanhado por um laudo de constatação de irregularidades. Também do Termo de Paralisação 00013/2024 e da Notificação 007827/2024 lavrados na mesma data pelos fiscais que estiveram na propriedade. Além desses documentos, a decisão se embasa em Relatório de Fiscalização Ambiental nº 03 feito por policiais ambientais que estiveram no balneário no dia 31 de dezembro do ano passado, quando foi verificada uma série de irregularidades.
Entre as infrações reportadas pelos fiscais e policiais ambientais estão a superlotação, com número de pessoas muito acima do permitido; bares e equipamentos de som espalhados nas margens do rio (área de preservação ambiental); pessoas dentro do rio ou nas margens com garrafas de vidro, consumindo alimentos em plataformas flutuantes (o que não é permitido), transitando sobre a vegetação nativa sem nenhum cuidado e sem nenhuma orientação.
O proprietário do empreendimento foi multado em R$ 180 mil por incorrer em quatro infrações ambientais, isso durante a vistoria feita no dia 18 de janeiro, com a ressalva feita pelos fiscais de que já era reincidente nessas práticas. E agora teve o estabelecimento fechado e a Licença de Operação cancelada. No processo foram juntadas fotos que mostram tanto a superlotação do balneário, como as demais alegações feitas pelos fiscais e ainda uma quantidade impressionante de lixo sobre os decks e nas barrancas do rio deixado pelos turistas.
João Prestes, Imasul/Semadesc
Foto: Mairinco Pauda
