A CropLife Brasil (CLB) divulgou uma nota onde manifesta surpresa diante do veto do Poder Executivo a vários dispositivos do Projeto de Lei (PL) 1459/2022, que trata do marco legal dos pesticidas. O comunicado, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (28), destaca que, apesar de reconhecer avanços na legislação, o setor esperava a sanção integral do projeto, pois a versão original continha elementos institucionais cruciais para manter o acesso do agronegócio a inovações tecnológicas presentes em outros países produtores agrícolas.
“Dentre os principais pontos vetados, um deles diz respeito à coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre os processos de reanálise de pesticidas e sobre pedidos de registro de produtos semelhantes durante esses processos. A liderança do MAPA garantiria maior previsibilidade para o setor privado e eficiência para a administração pública, sem renunciar aos rígidos critérios técnico-científicos dos órgãos de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e do meio ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (IBAMA)”, comenta.
Outro veto relevante e considerado inexplicável é a exclusão da dispensa da gravação em alto relevo da marca da empresa nas embalagens de pesticidas. Apesar do avançado sistema de logística reversa no Brasil, com 93% das embalagens destinadas à reciclagem controlada, esse veto representa, segundo a entidade, um custo adicional sem benefícios ambientais. Além disso, destaca-se o veto à criação de uma taxa unificada, que visava investimentos na estrutura das agências regulatórias e maior fiscalização de defensivos químicos agrícolas.
“Por fim, a CropLife Brasil continuará trabalhando em prol da agricultura brasileira e, juntamente com outras entidades do agro, já está em contato com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, que tiveram papel fundamental nas discussões e na aprovação do projeto, para futura apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional”, conclui.
