A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com a fragilização do direito de propriedade no Brasil, que foi evidenciada por um Veto Presidencial à lei 14.757/23. Essa lei, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, tinha como objetivo garantir segurança jurídica e regularizar famílias rurais que já haviam sido tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A FPA enfatizou a urgência de proporcionar dignidade e acesso ao crédito para essas famílias, destacando a importância da titulação definitiva das propriedades rurais entregues pelo governo federal, as quais ainda se baseavam em titulações precárias diante dos desafios relacionados à legalização fundiária no Brasil. “É inaceitável que o governo federal permaneça na leniência da regularização fundiária dessas famílias, permitindo que associações e movimentos se apoderem destas irregularidades como ferramenta de chantagem e manipulação de assentados para cunho estritamente político e ideológico”, comenta.
“O Brasil é um dos países de maior importância no cenário global para produção de alimentos. É urgente que a legislação brasileira supere ideologias e ingresse na legalidade do direito de propriedade, garantindo que milhares de pequenos agricultores sejam inseridos no mercado formal e contribuam para nossa economia e na geração de riqueza. A FPA estará pronta novamente para derrubar o veto e garantir dignidade aos pequenos produtores do Brasil, no esteio da segurança jurídica e da competitividade internacional”, conclui.
